# Captação de recursos para prefeituras: o que está aberto hoje

Em 08/11/2026, 18 programas do governo federal aceitam proposta voluntária de qualquer município elegível no Transferegov. Outros 54 programas recebem proposta de emenda parlamentar: são 3.230 indicações de emenda, para 2.449 municípios (R$ 3.580.267.672), esperando a prefeitura cadastrar a proposta. Nos últimos 60 dias, o Diário Oficial da União publicou 161 atos com 2.287 citações de município — autorização para receber recursos, adesões, propostas aptas.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.

## Programas federais abertos para municípios (92)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-00sx-apoio-a-projetos-de-desenvolvimento-sustentavel-local-integrado-rp2-56567) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 30/11/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5300020260036 |
| [Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-00sx-apoio-a-projetos-de-desenvolvimento-sustentavel-local-integrado-rp2-55990) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 30/11/2026 | AC, AL, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SE, SP, TO | 5300020260001 |
| [Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-1211-implementacao-de-infraestrutura-basica-nos-municipios-da-regiao-do-calha-norte-55995) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 30/11/2026 | AC, AM, MA, MS, PA, RO, RR, TO | 5300020260004 |
| [Ação 214S - Rotas de Integração Nacional - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-214s-rotas-de-integracao-nacional-rp2-55992) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 30/11/2026 | Brasil | 5300020260002 |
| [2317 - (TED 7AADAF SDR/MIDR) Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT 15.244.2317.00SX.0001/ Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado/ RP (2)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-ted-7aadaf-sdr-midr-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-56725) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 31/12/2026 | AL | 2220320260044 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre: PT 18.544.2321.7G88.0022/ Ação: Construção da Barragem Atalaia no Estado do Piauí/ RP (3)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-7g88-56721) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 31/12/2026 | PI | 2220320260043 |
| [Ações da Diretoria de Articulação e Inovação em Educação Aberta (DIEA) da Capes - PROEB e Inovação Tecnológica](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acoes-da-diretoria-de-articulacao-e-inovacao-em-educacao-aberta-diea-da-capes-proeb-e-56385) | Educação | MINISTERIO DA EDUCACAO | até 31/12/2026 | Brasil | 2629120260003 |
| [Ações da Diretoria de Articulação e Inovação em Educação Aberta (DIEA) da Capes - Sistema UAB](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acoes-da-diretoria-de-articulacao-e-inovacao-em-educacao-aberta-diea-da-capes-sistema-uab-56386) | Educação | MINISTERIO DA EDUCACAO | até 31/12/2026 | Brasil | 2629120260004 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Proposta Voluntária - Obras de Fomento](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-proposta-voluntaria-obras-de-fomento-56107) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | até 31/12/2026 | AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, TO | 2200020260018 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Propostas Voluntárias](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-propostas-voluntarias-56045) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260004 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário – Investimento SR(PA) Superintendência Regional do INCRA no estado do Rio Grande do Sul - SR(11)RS– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-investimento-sr-pa-superintendencia-regional-do-incra-no-56676) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | RS | 2220120260048 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(BA) Superintendência Regional do INCRA na BAHIA– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-ba-superintendencia-regional-do-incra-na-bahia-convenio-56398) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | BA | 2220120260010 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(PR) Superintendência Regional do INCRA no PARANÁ– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-pr-superintendencia-regional-do-incra-no-parana-convenio-56402) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | PR | 2220120260014 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(RS) Superintendência Regional do INCRA no RIO GRANDE DO SUL– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-rs-superintendencia-regional-do-incra-no-rio-grande-do-sul-56404) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | RS | 2220120260016 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(SP) Superintendência Regional do INCRA de SÃO PAULO– CONVÊNIO](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-sp-superintendencia-regional-do-incra-de-sao-paulo-convenio-56401) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | SP | 2220120260013 |
| [Programa Nacional de Estradas Rurais - PRONER](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-nacional-de-estradas-rurais-proner-56079) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260006 |
| [Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-nacional-de-modernizacao-e-apoio-a-producao-agricola-promaq-56156) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260022 |
| [Programa SIMEC/PAR](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-simec-par-55941) | Educação | MINISTERIO DA EDUCACAO | até 31/12/2026 | Brasil | 2629820260001 |
| [0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo: PT - 04.122.0032. 2000.0001 – Ação: Administração da Unidade - Nacional – RP (2)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/0032-programa-de-gestao-e-manutencao-do-poder-executivo-pt-04-122-0032-2000-0001-acao-56022) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO | 2220320260001 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0001 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional – RP (2)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0001-acao-56023) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, RR, SC, SE, SP | 2220320260002 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0001 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0001-acao-56024) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, SC, SE, TO | 2220320260003 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0015– Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Pará – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0015-acao-56025) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PA | 2220320260004 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0021 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Maranhão – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0021-acao-56027) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MA | 2220320260006 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0023 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Ceará – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0023-acao-56029) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | CE | 2220320260008 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0025 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Paraíba – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0025-acao-56032) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PB | 2220320260011 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0026 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0026-acao-56034) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PE | 2220320260013 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0026 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0026-acao-56035) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PE | 2220320260014 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0031 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0031-acao-56040) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MG | 2220320260018 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0031 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0031-acao-56041) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MG | 2220320260019 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0051 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Mato Grosso – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0051-acao-56043) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MT | 2220320260020 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0052 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0052-acao-56047) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | GO | 2220320260021 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.0026 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - No Estado de Pernambuco – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-0026-acao-56053) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PE | 2220320260027 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.0029 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - No Estado da Bahia – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-0029-acao-56061) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260029 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.0040 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Na Região Sul – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-0040-acao-56064) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | RS | 2220320260032 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.7004 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Obras na Região Metropolitana de Gurupi - No Estado do Tocantins – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-7004-acao-56065) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | TO | 2220320260033 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.7005 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Qualificação Urbana - Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-7005-acao-56066) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | TO | 2220320260034 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317.00SX.7015 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Maquinários, Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Tocantins – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-7015-acao-56048) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | TO | 2220320260022 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317.00SX.7017 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-7017-acao-56049) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | SE | 2220320260023 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317.00SX.7097 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) - Nacional – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-7097-acao-56051) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PI, RN, RO, RR, RS, SC, SP, TO | 2220320260025 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT – 20.608.2317. 214S.0002 – Ação: Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Exterior – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-20-608-2317-214s-0002-acao-56074) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 2220320260041 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre - PT 18.544.2321.14VI.0022 - Ação: Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica – No Estado do Piauí RP (2)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-14vi-56069) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PI | 2220320260037 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre – PT 18.544.2321.00TB.0041 - Ação: Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - No Estado do Paraná – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-00tb-56067) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PR | 2220320260035 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre: PT - 18.544.2321.15XV.0029 – Ação: Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé - No Estado da Bahia – RP (3)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-15xv-56070) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260038 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre: PT - 18.544.2321.15XV.0029 – Ação: Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé - No Estado da Bahia – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-15xv-56071) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260039 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre: PT - 18.544.2321.1851.0029 – Ação: Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - No Estado da Bahia – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-1851-56073) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260040 |
| [2322 - Saneamento Básico - 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água – 5411 - No Município de Várzea Grande - MT - RP7.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2322-saneamento-basico-00tn-apoio-a-implantacao-ampliacao-ou-melhorias-em-sistemas-de-56123) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 30/12/2026 | MT | 5600020260021 |
| [A??o 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustent?vel Local Integrado - RP8 - CINDRE](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/a-o-00sx-apoio-a-projetos-de-desenvolvimento-sustent-vel-local-integrado-rp8-cindre-56010) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 30/11/2026 | Brasil | 5300020260014 |
| [APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONTRATO DE REPASSE - PROPONENTE ESPECIFICO](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/apoio-a-projetos-de-infraestrutura-turistica-contrato-de-repasse-proponente-especifico-55996) | Turismo | MINISTERIO DO TURISMO | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, CE, DF, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5400020260002 |
| [ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - APERFEIÇOAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/atencao-especializada-a-saude-politica-nacional-de-sangue-e-hemoderivados-aperfeicoamento-56772) | Saúde | MINISTERIO DA SAUDE | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 3600020260089 |
| [ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/atencao-especializada-a-saude-politica-nacional-de-sangue-e-hemoderivados-estruturacao-56611) | Saúde | MINISTERIO DA SAUDE | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, TO | 3600020260076 |
| [ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/atencao-especializada-a-saude-politica-nacional-de-sangue-e-hemoderivados-estruturacao-56802) | Saúde | MINISTERIO DA SAUDE | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 3600020260090 |
| [Apoio as Entidades de Ensino Superior Nao Federais](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/apoio-as-entidades-de-ensino-superior-nao-federais-55942) | Educação | MINISTERIO DA EDUCACAO | só emenda, até 31/12/2026 | AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 2629820260002 |
| [Apoio e Fomento a Projetos no âmbito do Fundo de Defesa de Direitos Difusos](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/apoio-e-fomento-a-projetos-no-ambito-do-fundo-de-defesa-de-direitos-difusos-55965) | Transportes e infraestrutura | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | sem data de fim | Brasil | 3090520260001 |
| [Atendimento de demanda judicial - Processo nº 0001844-33.2008.4.01.3300 - Município de Caem/BA](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/atendimento-de-demanda-judicial-processo-n-0001844-33-2008-4-01-3300-municipio-de-caem-ba-55936) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AL, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5600020260001 |
| [Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP8 - CDR](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-00sx-apoio-a-projetos-de-desenvolvimento-sustentavel-local-integrado-rp8-cdr-56012) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 30/11/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO | 5300020260016 |
| [Ação 00VA - Apoio à Implantação de Tecnologias de Acesso à Água - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-00va-apoio-a-implantacao-de-tecnologias-de-acesso-a-agua-rp2-56466) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | sem data de fim | AC, AM, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, TO | 5300020260033 |
| [Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - RP8 - CDR](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-1211-implementacao-de-infraestrutura-basica-nos-municipios-da-regiao-do-calha-norte-56456) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 30/11/2026 | AC, AM, AP, MA, MS, MT, PA, RO, RR, TO | 5300020260032 |
| [Ação Estratégica SUS Digital - PAC Estruturação Telessaúde](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-estrategica-sus-digital-pac-estruturacao-telessaude-56614) | Saúde | MINISTERIO DA SAUDE | sem data de fim | PE, SP | 3600020260077 |
| [Ações de Alto Rendimento e Promoção de Eventos](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acoes-de-alto-rendimento-e-promocao-de-eventos-56648) | Esporte | MINISTERIO DO ESPORTE | sem data de fim | AL, CE, DF, ES, GO, MG, MS, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, RS, SC, SP, TO | 5100020260029 |
| [Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, Eventos e Projetos de Esporte Amador, Educacao, Lazer e Inclusao Social - SNEAELIS (Emenda Parlamentar Individual - RP6 - Convênio)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/desenvolvimento-de-atividades-e-apoio-a-programas-eventos-e-projetos-de-esporte-amador-56198) | Esporte | MINISTERIO DO ESPORTE | só emenda, até 22/11/2026 | AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5100020260013 |
| [ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - POLITICAS PUBLICAS](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/estruturacao-da-rede-de-servicos-do-sistema-unico-de-assistencia-social-suas-politicas-56490) | Assistência social | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, DF, MA, MS, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SC, SE, SP, TO | 5500020260021 |
| [Fomento a Eventos Tur?sticos - Recurso de Programa??](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-a-eventos-tur-sticos-recurso-de-programa-55971) | Turismo | MINISTERIO DO TURISMO | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5400020260001 |
| [Fomento a Eventos Turísticos - Emendas Parlamentares de Comissão](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-a-eventos-turisticos-emendas-parlamentares-de-comissao-56550) | Turismo | MINISTERIO DO TURISMO | só emenda, até 30/11/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, SP, TO | 5400020260021 |
| [Fomento ao Setor Agropecu?rio - Emendas de Comiss?o SF](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecu-rio-emendas-de-comiss-o-sf-56087) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260013 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada de Alagoas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-de-alagoas-56080) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | AL | 2200020260007 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada de Santa Catarina](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-de-santa-catarina-56086) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | SC | 2200020260012 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada do Espírito Santo](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-do-espirito-santo-56083) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | ES | 2200020260009 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada do Rio Grande do Sul](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-do-rio-grande-do-sul-56085) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | RS | 2200020260011 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada do Rio de Janeiro](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-do-rio-de-janeiro-56084) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | RJ | 2200020260010 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emendas de Comissão CD](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emendas-de-comissao-cd-56088) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260014 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Proponente Específico](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-proponente-especifico-56091) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | sem data de fim | Brasil | 2200020260017 |
| [IMPLANTACAO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DE SAUDE DIGITAL, TELESSAUDE E INOVACAO NO SUS](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/implantacao-desenvolvimento-e-manutencao-de-saude-digital-telessaude-e-inovacao-no-sus-56585) | Saúde | MINISTERIO DA SAUDE | só emenda, até 30/12/2026 | AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MG, MS, PA, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SP | 3600020260073 |
| [NOVO PAC - POLICLÍNICAS](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-policlinicas-56850) | Saúde | MINISTERIO DA SAUDE | sem data de fim | AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 3600020260097 |
| [NOVO PAC PATRIMÔNIO CULTURAL - OBRAS 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-patrimonio-cultural-obras-2026-56502) | Cultura | MINISTERIO DA CULTURA | sem data de fim | AC, AL, AM, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 2041120260005 |
| [Novo PAC - Abastecimento de Água - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-abastecimento-de-agua-fin-55956) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | Brasil | 5600020260007 |
| [Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-contencao-de-encostas-fin-55939) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SP | 5600020260002 |
| [Novo PAC - Esgotamento Sanitário - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-esgotamento-sanitario-fin-55957) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | Brasil | 5600020260008 |
| [Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-mobilidade-urbana-sustentavel-56448) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, TO | 5600020260028 |
| [Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-mobilidade-urbana-sustentavel-renovacao-de-frota-55940) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AM, BA, CE, DF, MA, MG, MT, PE, PI, RN, RS, SC, SP | 5600020260003 |
| [Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-mobilidade-urbana-sustentavel-mobilidade-grandes-e-medias-cidades-55944) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | Brasil | 5600020260004 |
| [Novo PAC - Periferia Viva Urbanização de Favelas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-periferia-viva-urbanizacao-de-favelas-56317) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SE | 5600020260026 |
| [Novo PAC - Prevenção a desastres - Drenagem Urbana - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-prevencao-a-desastres-drenagem-urbana-fin-55955) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | Brasil | 5600020260006 |
| [Novo PAC - Resíduos Sólidos - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-residuos-solidos-fin-55958) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5600020260009 |
| [Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP7](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-2319-acao-00t1-apoio-a-politica-nacional-de-desenvolvimento-urbano-voltado-a-56139) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 5600020260022 |
| [Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-2319-acao-00t1-apoio-a-politica-nacional-de-desenvolvimento-urbano-voltado-a-56140) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, SP, TO | 5600020260023 |
| [Programa 2319 - Acao 00T1 - Transferencia de recurusos do Ministerio dos Transportes para o Ministerio das Cidades - RP 2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-2319-acao-00t1-transferencia-de-recurusos-do-ministerio-dos-transportes-para-o-56388) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO | 5600020260027 |
| [Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino - Convênio (RP 2) - SNFDT](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/promocao-e-apoio-ao-desenvolvimento-do-futebol-masculino-e-feminino-convenio-rp-2-snfdt-55979) | Esporte | MINISTERIO DO ESPORTE | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, TO | 5100020260007 |
| [Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino - Convênio (RP 6) - SNFDT](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/promocao-e-apoio-ao-desenvolvimento-do-futebol-masculino-e-feminino-convenio-rp-6-snfdt-55978) | Esporte | MINISTERIO DO ESPORTE | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, SC, SE, SP, TO | 5100020260006 |
| [Qualificação no Turismo - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/qualificacao-no-turismo-rp2-56467) | Turismo | MINISTERIO DO TURISMO | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5400020260018 |
| [SENASP - Emendas Individuais (RP6) - ACAO 21BM](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/senasp-emendas-individuais-rp6-acao-21bm-55948) | Segurança pública | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | só emenda, até 11/11/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 3000020260003 |
| [SENASP - Emendas de Bancada (RP7) - ACAO 21BM](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/senasp-emendas-de-bancada-rp7-acao-21bm-55949) | Segurança pública | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | só emenda, até 13/11/2026 | Brasil | 3000020260004 |
| [SNDUM - MCidades 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - RP7](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/sndum-mcidades-00sy-apoio-a-projetos-e-obras-de-reabilitacao-de-acessibilidade-e-56042) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 5600020260013 |

## Atos do Diário Oficial que citam municípios (últimos 60 dias)

| DOU | Ato | Área | Ementa |
|---|---|---|---|
| 04/11/2026 | [PORTARIA MCID Nº 1.493, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-mcid-n-1-493-de-3-de-novembro-de-2026-741533349) | Habitação, saneamento e mobilidade | Divulga as propostas de empreendimentos habitacionais com aptidão à contratação, nos termos da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID nº 488, de (21 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.320, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-320-de-29-de-outubro-de-2026-741219125) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem (55 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.321, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-321-de-29-de-outubro-de-2026-741216610) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (22 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.322, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-322-de-29-de-outubro-de-2026-741201168) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.324, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-324-de-29-de-outubro-de-2026-741219102) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (11 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.325, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-325-de-29-de-outubro-de-2026-741208268) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.326, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-326-de-29-de-outubro-de-2026-741202849) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (31 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-327-de-29-de-outubro-de-2026-741118030) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os inci (7 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-328-de-29-de-outubro-de-2026-741195441) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (13 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-329-de-29-de-outubro-de-2026-741219260) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os in (5 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.330, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-330-de-29-de-outubro-de-2026-741205197) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos (13 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.331, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-331-de-29-de-outubro-de-2026-741187087) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os i (8 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-332-de-29-de-outubro-de-2026-741199262) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os i (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.333, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-333-de-29-de-outubro-de-2026-741211282) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.334, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-334-de-29-de-outubro-de-2026-741220436) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os i (17 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.335, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-335-de-29-de-outubro-de-2026-741185379) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (4 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.336, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-336-de-29-de-outubro-de-2026-741202768) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-337-de-29-de-outubro-de-2026-741227070) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem (19 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.338, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-338-de-29-de-outubro-de-2026-741195359) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem (22 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.340, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-340-de-29-de-outubro-de-2026-741192576) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.341, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-341-de-29-de-outubro-de-2026-741219339) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (7 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.342, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-342-de-29-de-outubro-de-2026-741226355) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (5 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.343, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-343-de-29-de-outubro-de-2026-741191439) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (24 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.344, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-344-de-29-de-outubro-de-2026-741228225) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (3 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.345, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-345-de-29-de-outubro-de-2026-741206827) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Academia da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.346, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-346-de-29-de-outubro-de-2026-741216524) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (27 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.347, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-347-de-29-de-outubro-de-2026-741117949) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.348, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-348-de-29-de-outubro-de-2026-741192497) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (5 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.349, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-349-de-29-de-outubro-de-2026-741192462) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.350, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-350-de-29-de-outubro-de-2026-741211205) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.351, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-351-de-29-de-outubro-de-2026-741212360) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.352, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-352-de-29-de-outubro-de-2026-741216448) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.353, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-353-de-29-de-outubro-de-2026-741117812) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.354, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-354-de-29-de-outubro-de-2026-741206694) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (4 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.355, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-355-de-29-de-outubro-de-2026-741195229) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.356, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-356-de-29-de-outubro-de-2026-741219353) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (4 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.357, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-357-de-29-de-outubro-de-2026-741192395) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (4 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.358, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-358-de-29-de-outubro-de-2026-741191302) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (6 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.359, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-359-de-29-de-outubro-de-2026-741211093) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.360, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-360-de-29-de-outubro-de-2026-741219441) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (7 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.361, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-361-de-29-de-outubro-de-2026-741216369) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (7 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.362, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-362-de-29-de-outubro-de-2026-741208187) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.363, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-363-de-29-de-outubro-de-2026-741228202) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (3 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.364, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-364-de-29-de-outubro-de-2026-741219571) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.365, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-365-de-29-de-outubro-de-2026-741195150) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (6 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.366, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-366-de-29-de-outubro-de-2026-741205073) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (6 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.367, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-367-de-29-de-outubro-de-2026-741221412) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.368, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-368-de-29-de-outubro-de-2026-741208101) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (24 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.369, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-369-de-29-de-outubro-de-2026-741228065) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (4 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.370, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-370-de-29-de-outubro-de-2026-741185351) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (16 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.371, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-371-de-29-de-outubro-de-2026-741179823) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (28 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.372, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-372-de-29-de-outubro-de-2026-741202633) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (8 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.373, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-373-de-29-de-outubro-de-2026-741216341) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (11 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-374-de-29-de-outubro-de-2026-741196917) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (8 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.375, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-375-de-29-de-outubro-de-2026-741221389) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (7 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.376, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-376-de-29-de-outubro-de-2026-741212281) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (7 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.377, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-377-de-29-de-outubro-de-2026-741219599) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.378, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-378-de-29-de-outubro-de-2026-741220360) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (25 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.379, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-379-de-29-de-outubro-de-2026-741195071) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (4 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.380, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-380-de-29-de-outubro-de-2026-741196836) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.381, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-381-de-29-de-outubro-de-2026-741179744) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (6 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.382, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-382-de-29-de-outubro-de-2026-741189073) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (8 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.384, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-384-de-29-de-outubro-de-2026-741220278) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.385, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-385-de-29-de-outubro-de-2026-741205050) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do par (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.387, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-387-de-29-de-outubro-de-2026-741206615) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (3 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.388, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-388-de-29-de-outubro-de-2026-741185219) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.389, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-389-de-29-de-outubro-de-2026-741221305) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.390, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-390-de-29-de-outubro-de-2026-741201092) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.391, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-391-de-29-de-outubro-de-2026-741186459) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.392, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-392-de-29-de-outubro-de-2026-741194992) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.393, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-393-de-29-de-outubro-de-2026-741211047) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-394-de-29-de-outubro-de-2026-741202605) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (3 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.395, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-395-de-29-de-outubro-de-2026-741206027) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.396, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-396-de-29-de-outubro-de-2026-741205869) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (3 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.397, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-397-de-29-de-outubro-de-2026-741221152) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (3 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.398, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-398-de-29-de-outubro-de-2026-741189011) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (3 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.399, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-399-de-29-de-outubro-de-2026-741212148) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.400, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-400-de-29-de-outubro-de-2026-741219729) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.401, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-401-de-29-de-outubro-de-2026-741210889) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.402, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-402-de-29-de-outubro-de-2026-741206536) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.403, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-403-de-29-de-outubro-de-2026-741216155) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.404, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-404-de-29-de-outubro-de-2026-741201013) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (11 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.405, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-405-de-29-de-outubro-de-2026-741219770) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.406, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-406-de-29-de-outubro-de-2026-741206508) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.407, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-407-de-29-de-outubro-de-2026-741179665) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.408, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-408-de-29-de-outubro-de-2026-741212125) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.409, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-409-de-29-de-outubro-de-2026-741210911) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.410, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-410-de-29-de-outubro-de-2026-741204915) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.411, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-411-de-29-de-outubro-de-2026-741194913) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.412, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-412-de-29-de-outubro-de-2026-741192316) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.413, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-413-de-29-de-outubro-de-2026-741224897) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.414, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-414-de-29-de-outubro-de-2026-741191167) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.415, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-415-de-29-de-outubro-de-2026-741220251) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (16 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-416-de-29-de-outubro-de-2026-741204887) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (9 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.417, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-417-de-29-de-outubro-de-2026-741186436) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (5 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.418, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-418-de-29-de-outubro-de-2026-741206434) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os inci (4 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.419, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-419-de-29-de-outubro-de-2026-741214076) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.420, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-420-de-29-de-outubro-de-2026-741199186) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.421, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-421-de-29-de-outubro-de-2026-741210810) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os in (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.423, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-423-de-29-de-outubro-de-2026-741214053) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.424, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-424-de-29-de-outubro-de-2026-741221159) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (28 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.426, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-426-de-29-de-outubro-de-2026-741219915) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (22 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.427, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-427-de-29-de-outubro-de-2026-741186355) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (24 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.428, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-428-de-29-de-outubro-de-2026-741205870) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (8 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.429, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-429-de-29-de-outubro-de-2026-741214163) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (209 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.430, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-430-de-29-de-outubro-de-2026-741188913) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (6 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.431, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-431-de-29-de-outubro-de-2026-741206355) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.432, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-432-de-29-de-outubro-de-2026-741210726) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (7 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.433, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-433-de-29-de-outubro-de-2026-741224744) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem (283 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.434, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-434-de-29-de-outubro-de-2026-741212022) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem (366 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.435, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-435-de-29-de-outubro-de-2026-741196698) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-436-de-29-de-outubro-de-2026-741221048) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem (3 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.437, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-437-de-29-de-outubro-de-2026-741206271) | Saúde | Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem (79 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.438, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-438-de-29-de-outubro-de-2026-741227986) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.439, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-439-de-29-de-outubro-de-2026-741179642) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.440, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-440-de-29-de-outubro-de-2026-741220994) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (2 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.441, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-441-de-29-de-outubro-de-2026-741196670) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.442, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-442-de-29-de-outubro-de-2026-741191142) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (4 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.443, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-443-de-29-de-outubro-de-2026-741206197) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.444, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-444-de-29-de-outubro-de-2026-741220887) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (10 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.444, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-444-de-29-de-outubro-de-2026-741219836) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (10 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.445, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-445-de-29-de-outubro-de-2026-741194834) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.446, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-446-de-29-de-outubro-de-2026-741202475) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.447, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-447-de-29-de-outubro-de-2026-741196540) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-448-de-29-de-outubro-de-2026-741227963) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atr (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-449-de-29-de-outubro-de-2026-741205734) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (38 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.450, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-450-de-29-de-outubro-de-2026-741199105) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (5 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA GM/MS Nº 12.451, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-gm-ms-n-12-451-de-29-de-outubro-de-2026-741213974) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que (17 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 12.339, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-12-339-de-29-de-outubro-de-2026-741187066) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, do Programa de Aceleração do Crescimento (Nov (3 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 12.425, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-12-425-de-29-de-outubro-de-2026-741200972) | Saúde | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, do Programa de Aceleração do Crescimento (Nov (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.711, de 26 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-711-de-26-de-outubro-de-2026-741203437) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Rosário Oeste/MT, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato repre (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.712, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-712-de-26-de-outubro-de-2026-741211920) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Novo Airão/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.713, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-713-de-26-de-outubro-de-2026-741217325) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Parintins/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste a (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.714, DE 26 DE OUTURBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-714-de-26-de-outurbro-de-2026-741221950) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Tapauá/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.715, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-715-de-26-de-outubro-de-2026-741225316) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Maués/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato r (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.716, DE 26 DE OUITUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-716-de-26-de-ouitubro-de-2026-741212930) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Erval Grande/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nest (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.717, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-717-de-26-de-outubro-de-2026-741190105) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Itacoatiara/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.719, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-719-de-26-de-outubro-de-2026-741228703) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Campo Grande/MS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nest (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.721, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-721-de-26-de-outubro-de-2026-741203245) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Porto Lucena/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nest (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.723, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-723-de-26-de-outubro-de-2026-741207567) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Trombas/GO, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.724, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-724-de-26-de-outubro-de-2026-741215828) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de São Valentim/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nest (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA Nº 3.752, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-752-de-27-de-outubro-de-2026-741224372) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Trairão/PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA SNAS Nº 132, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-snas-n-132-de-28-de-outubro-de-2026-741214321) | Assistência social | Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema (274 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA SNAS Nº 133, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-snas-n-133-de-28-de-outubro-de-2026-741213105) | Assistência social | Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema (70 município(s)) |
| 03/11/2026 | [PORTARIA SNAS Nº 134, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-snas-n-134-de-28-de-outubro-de-2026-741198472) | Assistência social | Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema (101 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria n.º 3527, de 26 de abril de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3527-de-26-de-abril-de-2026-741197653) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza a transferência de recursos ao município de Segredo/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representad (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria n.º 3750, de 27 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3750-de-27-de-outubro-de-2026-741221786) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Borba/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato r (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.618, de 20 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-618-de-20-de-outubro-de-2026-741198258) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Manaquiri/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato represent (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.722, de 26 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-722-de-26-de-outubro-de-2026-741188279) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Humaitá/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representad (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.725, de 26 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-725-de-26-de-outubro-de-2026-741187947) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Itapiranga/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato represen (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.730, de 26 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-730-de-26-de-outubro-de-2026-741188256) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Careiro da Várzea/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato r (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.731, de 26 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-731-de-26-de-outubro-de-2026-741207495) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ipixuna/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representad (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.733, de 26 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-733-de-26-de-outubro-de-2026-741200063) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Erval Grande/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato repres (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.734, de 26 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-734-de-26-de-outubro-de-2026-741205395) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza a transferência de recursos ao Município de São Luiz Gonzaga/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato re (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.735, de 26 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-735-de-26-de-outubro-de-2026-741189521) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Jutaí/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.746, de 27 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-746-de-27-de-outubro-de-2026-741187868) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Jacutinga/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste a (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.747, de 27 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-747-de-27-de-outubro-de-2026-741228677) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Jacutinga/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste a (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.748, de 27 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-748-de-27-de-outubro-de-2026-741217002) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Cerrito/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.749, de 27 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-749-de-27-de-outubro-de-2026-741227483) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Dois Irmãos das Missões/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REG (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [Portaria nº 3.756, de 27 de outubro de 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/portaria-n-3-756-de-27-de-outubro-de-2026-741203326) | Defesa civil e desenvolvimento regional | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Canguçu/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representad (1 município(s)) |
| 03/11/2026 | [RESOLUÇÃO Nº 30, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/diario-oficial/resolucao-n-30-de-3-de-novembro-de-2026-741225474) | Assistência social | Formaliza a adesão dos municípios de Senador Guiomard (AC), Ilhéus (BA), Buenópolis (MG), Couto de Magalhães de Minas (MG), Morada Nova de Minas (MG), Várzea Grande (MT), Belém do Brejo do Cruz (PB), Montadas (PB), Pauli (31 município(s)) |