# Programas federais para a agricultura com proposta aberta

Em 08/11/2026, 17 programas federais da área de agricultura e agricultura familiar aceitam proposta voluntária de qualquer município elegível no Transferegov. O primeiro a fechar é "Fomento ao Setor Agropecuário - Proposta Voluntária - Obras de Fomento", em 31/12/2026. 12 programas da área recebem proposta de emenda parlamentar — só para o município indicado.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.

## Proposta voluntária (qualquer município elegível)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Proposta Voluntária - Obras de Fomento](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-proposta-voluntaria-obras-de-fomento-56107) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | até 31/12/2026 | AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, TO | 2200020260018 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Propostas Voluntárias](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-propostas-voluntarias-56045) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260004 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário – Investimento SR(PA) Superintendência Regional do INCRA no estado do Rio Grande do Sul - SR(11)RS– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-investimento-sr-pa-superintendencia-regional-do-incra-no-56676) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | RS | 2220120260048 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(BA) Superintendência Regional do INCRA na BAHIA– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-ba-superintendencia-regional-do-incra-na-bahia-convenio-56398) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | BA | 2220120260010 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(PR) Superintendência Regional do INCRA no PARANÁ– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-pr-superintendencia-regional-do-incra-no-parana-convenio-56402) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | PR | 2220120260014 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(RS) Superintendência Regional do INCRA no RIO GRANDE DO SUL– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-rs-superintendencia-regional-do-incra-no-rio-grande-do-sul-56404) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | RS | 2220120260016 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(SP) Superintendência Regional do INCRA de SÃO PAULO– CONVÊNIO](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-sp-superintendencia-regional-do-incra-de-sao-paulo-convenio-56401) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | SP | 2220120260013 |
| [Programa Nacional de Estradas Rurais - PRONER](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-nacional-de-estradas-rurais-proner-56079) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260006 |
| [Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-nacional-de-modernizacao-e-apoio-a-producao-agricola-promaq-56156) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260022 |
| [Fomento ao Setor Agropecu?rio - Emendas de Comiss?o SF](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecu-rio-emendas-de-comiss-o-sf-56087) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260013 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada de Alagoas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-de-alagoas-56080) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | AL | 2200020260007 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada de Santa Catarina](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-de-santa-catarina-56086) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | SC | 2200020260012 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada do Espírito Santo](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-do-espirito-santo-56083) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | ES | 2200020260009 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada do Rio Grande do Sul](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-do-rio-grande-do-sul-56085) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | RS | 2200020260011 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada do Rio de Janeiro](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-do-rio-de-janeiro-56084) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | RJ | 2200020260010 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emendas de Comissão CD](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emendas-de-comissao-cd-56088) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260014 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Proponente Específico](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-proponente-especifico-56091) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | sem data de fim | Brasil | 2200020260017 |

## Recebendo proposta de emenda parlamentar (só o município indicado)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [Fomento ao Setor Agropecu?rio - Emendas de Comiss?o SF](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecu-rio-emendas-de-comiss-o-sf-56087) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260013 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada de Alagoas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-de-alagoas-56080) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | AL | 2200020260007 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada de Santa Catarina](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-de-santa-catarina-56086) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | SC | 2200020260012 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada do Espírito Santo](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-do-espirito-santo-56083) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | ES | 2200020260009 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada do Rio Grande do Sul](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-do-rio-grande-do-sul-56085) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | RS | 2200020260011 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emenda da Bancada do Rio de Janeiro](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emenda-da-bancada-do-rio-de-janeiro-56084) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | RJ | 2200020260010 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário - Emendas de Comissão CD](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-emendas-de-comissao-cd-56088) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 2200020260014 |
| [Fomento ao Setor Agropecuário – Investimento SR(PA) Superintendência Regional do INCRA no estado do Rio Grande do Sul - SR(11)RS– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-ao-setor-agropecuario-investimento-sr-pa-superintendencia-regional-do-incra-no-56676) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | RS | 2220120260048 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(BA) Superintendência Regional do INCRA na BAHIA– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-ba-superintendencia-regional-do-incra-na-bahia-convenio-56398) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | BA | 2220120260010 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(PR) Superintendência Regional do INCRA no PARANÁ– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-pr-superintendencia-regional-do-incra-no-parana-convenio-56402) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | PR | 2220120260014 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(RS) Superintendência Regional do INCRA no RIO GRANDE DO SUL– CONVÊNIO.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-rs-superintendencia-regional-do-incra-no-rio-grande-do-sul-56404) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | RS | 2220120260016 |
| [INFRA-ESTRUTURA BÁSICA – SR(SP) Superintendência Regional do INCRA de SÃO PAULO– CONVÊNIO](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/infra-estrutura-basica-sr-sp-superintendencia-regional-do-incra-de-sao-paulo-convenio-56401) | Agricultura e agricultura familiar | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR | até 31/12/2026 | SP | 2220120260013 |