# Programas federais para a assistência social com proposta aberta

Em 08/11/2026, 1 programa federal da área de assistência social aceita proposta voluntária de qualquer município elegível no Transferegov.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.

## Proposta voluntária (qualquer município elegível)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - POLITICAS PUBLICAS](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/estruturacao-da-rede-de-servicos-do-sistema-unico-de-assistencia-social-suas-politicas-56490) | Assistência social | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, DF, MA, MS, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SC, SE, SP, TO | 5500020260021 |

## Recebendo proposta de emenda parlamentar (só o município indicado)

Nenhum programa nesta lista hoje.