# Programas federais para habitação, saneamento e mobilidade com proposta aberta

Em 08/11/2026, 15 programas federais da área de habitação, saneamento e mobilidade aceitam proposta voluntária de qualquer município elegível no Transferegov. 4 programas da área recebem proposta de emenda parlamentar — só para o município indicado.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.

## Proposta voluntária (qualquer município elegível)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [2322 - Saneamento Básico - 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água – 5411 - No Município de Várzea Grande - MT - RP7.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2322-saneamento-basico-00tn-apoio-a-implantacao-ampliacao-ou-melhorias-em-sistemas-de-56123) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 30/12/2026 | MT | 5600020260021 |
| [Atendimento de demanda judicial - Processo nº 0001844-33.2008.4.01.3300 - Município de Caem/BA](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/atendimento-de-demanda-judicial-processo-n-0001844-33-2008-4-01-3300-municipio-de-caem-ba-55936) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AL, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5600020260001 |
| [Novo PAC - Abastecimento de Água - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-abastecimento-de-agua-fin-55956) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | Brasil | 5600020260007 |
| [Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-contencao-de-encostas-fin-55939) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SP | 5600020260002 |
| [Novo PAC - Esgotamento Sanitário - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-esgotamento-sanitario-fin-55957) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | Brasil | 5600020260008 |
| [Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-mobilidade-urbana-sustentavel-56448) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, TO | 5600020260028 |
| [Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-mobilidade-urbana-sustentavel-renovacao-de-frota-55940) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AM, BA, CE, DF, MA, MG, MT, PE, PI, RN, RS, SC, SP | 5600020260003 |
| [Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-mobilidade-urbana-sustentavel-mobilidade-grandes-e-medias-cidades-55944) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | Brasil | 5600020260004 |
| [Novo PAC - Periferia Viva Urbanização de Favelas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-periferia-viva-urbanizacao-de-favelas-56317) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SE | 5600020260026 |
| [Novo PAC - Prevenção a desastres - Drenagem Urbana - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-prevencao-a-desastres-drenagem-urbana-fin-55955) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | Brasil | 5600020260006 |
| [Novo PAC - Resíduos Sólidos - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-residuos-solidos-fin-55958) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5600020260009 |
| [Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP7](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-2319-acao-00t1-apoio-a-politica-nacional-de-desenvolvimento-urbano-voltado-a-56139) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 5600020260022 |
| [Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-2319-acao-00t1-apoio-a-politica-nacional-de-desenvolvimento-urbano-voltado-a-56140) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, SP, TO | 5600020260023 |
| [Programa 2319 - Acao 00T1 - Transferencia de recurusos do Ministerio dos Transportes para o Ministerio das Cidades - RP 2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-2319-acao-00t1-transferencia-de-recurusos-do-ministerio-dos-transportes-para-o-56388) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO | 5600020260027 |
| [SNDUM - MCidades 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - RP7](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/sndum-mcidades-00sy-apoio-a-projetos-e-obras-de-reabilitacao-de-acessibilidade-e-56042) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 5600020260013 |

## Recebendo proposta de emenda parlamentar (só o município indicado)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [2322 - Saneamento Básico - 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água – 5411 - No Município de Várzea Grande - MT - RP7.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2322-saneamento-basico-00tn-apoio-a-implantacao-ampliacao-ou-melhorias-em-sistemas-de-56123) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 30/12/2026 | MT | 5600020260021 |
| [Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP7](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-2319-acao-00t1-apoio-a-politica-nacional-de-desenvolvimento-urbano-voltado-a-56139) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 5600020260022 |
| [Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-2319-acao-00t1-apoio-a-politica-nacional-de-desenvolvimento-urbano-voltado-a-56140) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, SP, TO | 5600020260023 |
| [SNDUM - MCidades 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - RP7](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/sndum-mcidades-00sy-apoio-a-projetos-e-obras-de-reabilitacao-de-acessibilidade-e-56042) | Habitação, saneamento e mobilidade | MINISTERIO DAS CIDADES | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 5600020260013 |