# Programas federais para defesa civil e desenvolvimento regional com proposta aberta

Em 08/11/2026, 37 programas federais da área de defesa civil e desenvolvimento regional aceitam proposta voluntária de qualquer município elegível no Transferegov. O primeiro a fechar é "Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP2", em 30/11/2026. 30 programas da área recebem proposta de emenda parlamentar — só para o município indicado.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.

## Proposta voluntária (qualquer município elegível)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-00sx-apoio-a-projetos-de-desenvolvimento-sustentavel-local-integrado-rp2-56567) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 30/11/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5300020260036 |
| [Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-00sx-apoio-a-projetos-de-desenvolvimento-sustentavel-local-integrado-rp2-55990) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 30/11/2026 | AC, AL, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SE, SP, TO | 5300020260001 |
| [Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-1211-implementacao-de-infraestrutura-basica-nos-municipios-da-regiao-do-calha-norte-55995) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 30/11/2026 | AC, AM, MA, MS, PA, RO, RR, TO | 5300020260004 |
| [Ação 214S - Rotas de Integração Nacional - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-214s-rotas-de-integracao-nacional-rp2-55992) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 30/11/2026 | Brasil | 5300020260002 |
| [2317 - (TED 7AADAF SDR/MIDR) Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT 15.244.2317.00SX.0001/ Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado/ RP (2)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-ted-7aadaf-sdr-midr-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-56725) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 31/12/2026 | AL | 2220320260044 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre: PT 18.544.2321.7G88.0022/ Ação: Construção da Barragem Atalaia no Estado do Piauí/ RP (3)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-7g88-56721) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | até 31/12/2026 | PI | 2220320260043 |
| [0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo: PT - 04.122.0032. 2000.0001 – Ação: Administração da Unidade - Nacional – RP (2)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/0032-programa-de-gestao-e-manutencao-do-poder-executivo-pt-04-122-0032-2000-0001-acao-56022) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO | 2220320260001 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0001 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional – RP (2)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0001-acao-56023) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, RR, SC, SE, SP | 2220320260002 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0001 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0001-acao-56024) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, SC, SE, TO | 2220320260003 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0015– Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Pará – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0015-acao-56025) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PA | 2220320260004 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0021 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Maranhão – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0021-acao-56027) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MA | 2220320260006 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0023 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Ceará – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0023-acao-56029) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | CE | 2220320260008 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0025 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Paraíba – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0025-acao-56032) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PB | 2220320260011 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0026 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0026-acao-56034) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PE | 2220320260013 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0026 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0026-acao-56035) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PE | 2220320260014 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0031 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0031-acao-56040) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MG | 2220320260018 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0031 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0031-acao-56041) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MG | 2220320260019 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0051 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Mato Grosso – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0051-acao-56043) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MT | 2220320260020 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0052 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0052-acao-56047) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | GO | 2220320260021 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.0026 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - No Estado de Pernambuco – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-0026-acao-56053) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PE | 2220320260027 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.0029 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - No Estado da Bahia – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-0029-acao-56061) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260029 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.0040 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Na Região Sul – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-0040-acao-56064) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | RS | 2220320260032 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.7004 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Obras na Região Metropolitana de Gurupi - No Estado do Tocantins – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-7004-acao-56065) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | TO | 2220320260033 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.7005 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Qualificação Urbana - Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-7005-acao-56066) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | TO | 2220320260034 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317.00SX.7015 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Maquinários, Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Tocantins – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-7015-acao-56048) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | TO | 2220320260022 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317.00SX.7017 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-7017-acao-56049) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | SE | 2220320260023 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317.00SX.7097 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) - Nacional – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-7097-acao-56051) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PI, RN, RO, RR, RS, SC, SP, TO | 2220320260025 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT – 20.608.2317. 214S.0002 – Ação: Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Exterior – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-20-608-2317-214s-0002-acao-56074) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 2220320260041 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre - PT 18.544.2321.14VI.0022 - Ação: Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica – No Estado do Piauí RP (2)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-14vi-56069) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PI | 2220320260037 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre – PT 18.544.2321.00TB.0041 - Ação: Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - No Estado do Paraná – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-00tb-56067) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PR | 2220320260035 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre: PT - 18.544.2321.15XV.0029 – Ação: Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé - No Estado da Bahia – RP (3)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-15xv-56070) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260038 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre: PT - 18.544.2321.15XV.0029 – Ação: Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé - No Estado da Bahia – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-15xv-56071) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260039 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre: PT - 18.544.2321.1851.0029 – Ação: Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - No Estado da Bahia – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-1851-56073) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260040 |
| [A??o 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustent?vel Local Integrado - RP8 - CINDRE](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/a-o-00sx-apoio-a-projetos-de-desenvolvimento-sustent-vel-local-integrado-rp8-cindre-56010) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 30/11/2026 | Brasil | 5300020260014 |
| [Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP8 - CDR](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-00sx-apoio-a-projetos-de-desenvolvimento-sustentavel-local-integrado-rp8-cdr-56012) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 30/11/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO | 5300020260016 |
| [Ação 00VA - Apoio à Implantação de Tecnologias de Acesso à Água - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-00va-apoio-a-implantacao-de-tecnologias-de-acesso-a-agua-rp2-56466) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | sem data de fim | AC, AM, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, TO | 5300020260033 |
| [Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - RP8 - CDR](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-1211-implementacao-de-infraestrutura-basica-nos-municipios-da-regiao-do-calha-norte-56456) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 30/11/2026 | AC, AM, AP, MA, MS, MT, PA, RO, RR, TO | 5300020260032 |

## Recebendo proposta de emenda parlamentar (só o município indicado)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [A??o 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustent?vel Local Integrado - RP8 - CINDRE](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/a-o-00sx-apoio-a-projetos-de-desenvolvimento-sustent-vel-local-integrado-rp8-cindre-56010) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 30/11/2026 | Brasil | 5300020260014 |
| [Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP8 - CDR](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-00sx-apoio-a-projetos-de-desenvolvimento-sustentavel-local-integrado-rp8-cdr-56012) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 30/11/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO | 5300020260016 |
| [Ação 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - RP8 - CDR](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acao-1211-implementacao-de-infraestrutura-basica-nos-municipios-da-regiao-do-calha-norte-56456) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 30/11/2026 | AC, AM, AP, MA, MS, MT, PA, RO, RR, TO | 5300020260032 |
| [0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo: PT - 04.122.0032. 2000.0001 – Ação: Administração da Unidade - Nacional – RP (2)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/0032-programa-de-gestao-e-manutencao-do-poder-executivo-pt-04-122-0032-2000-0001-acao-56022) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO | 2220320260001 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0001 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional – RP (2)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0001-acao-56023) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, RR, SC, SE, SP | 2220320260002 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0001 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0001-acao-56024) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, SC, SE, TO | 2220320260003 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0015– Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Pará – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0015-acao-56025) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PA | 2220320260004 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0021 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Maranhão – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0021-acao-56027) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MA | 2220320260006 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0023 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Ceará – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0023-acao-56029) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | CE | 2220320260008 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0025 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado da Paraíba – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0025-acao-56032) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PB | 2220320260011 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0026 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0026-acao-56034) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PE | 2220320260013 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0026 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0026-acao-56035) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PE | 2220320260014 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0031 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0031-acao-56040) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MG | 2220320260018 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0031 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0031-acao-56041) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MG | 2220320260019 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0051 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Mato Grosso – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0051-acao-56043) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | MT | 2220320260020 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0052 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-0052-acao-56047) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | GO | 2220320260021 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.0026 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - No Estado de Pernambuco – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-0026-acao-56053) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PE | 2220320260027 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.0029 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - No Estado da Bahia – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-0029-acao-56061) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260029 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.0040 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Na Região Sul – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-0040-acao-56064) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | RS | 2220320260032 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.7004 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Obras na Região Metropolitana de Gurupi - No Estado do Tocantins – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-7004-acao-56065) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | TO | 2220320260033 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.7005 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Qualificação Urbana - Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00vh-7005-acao-56066) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | TO | 2220320260034 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317.00SX.7015 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Maquinários, Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Tocantins – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-7015-acao-56048) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | TO | 2220320260022 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317.00SX.7017 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e Serviços - No Estado de Sergipe – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-7017-acao-56049) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | SE | 2220320260023 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317.00SX.7097 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) - Nacional – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-15-244-2317-00sx-7097-acao-56051) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PI, RN, RO, RR, RS, SC, SP, TO | 2220320260025 |
| [2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT – 20.608.2317. 214S.0002 – Ação: Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Exterior – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2317-desenvolvimento-regional-e-ordenamento-territorial-pt-20-608-2317-214s-0002-acao-56074) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | Brasil | 2220320260041 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre - PT 18.544.2321.14VI.0022 - Ação: Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica – No Estado do Piauí RP (2)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-14vi-56069) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PI | 2220320260037 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre – PT 18.544.2321.00TB.0041 - Ação: Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - No Estado do Paraná – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-00tb-56067) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | PR | 2220320260035 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre: PT - 18.544.2321.15XV.0029 – Ação: Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé - No Estado da Bahia – RP (3)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-15xv-56070) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260038 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre: PT - 18.544.2321.15XV.0029 – Ação: Construção de Sistema Integrado de Abastecimento de Água - Adutora da Fé - No Estado da Bahia – RP (7)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-15xv-56071) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260039 |
| [2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre: PT - 18.544.2321.1851.0029 – Ação: Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto - No Estado da Bahia – RP (6)](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2321-recursos-hidricos-agua-em-quantidade-e-qualidade-para-sempre-pt-18-544-2321-1851-56073) | Defesa civil e desenvolvimento regional | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | só emenda, até 31/12/2026 | BA | 2220320260040 |