# PORTARIA GM/MS Nº 12.324, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.324-de-29-de-outubro-de-2026-741219102

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| BA | [Itajuípe](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ba/itajuipe) | R$ 350.593 |
| PI | [Angical do Piauí](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pi/angicaldopiaui) | R$ 350.593 |
| PI | [Campo Alegre do Fidalgo](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pi/campoalegredofidalgo) | R$ 350.593 |
| PI | [Elesbão Veloso](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pi/elesbaoveloso) | R$ 350.593 |
| PI | [Lagoa Alegre](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pi/lagoaalegre) | R$ 350.593 |
| PI | [Murici dos Portelas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pi/muricidosportelas) | R$ 350.593 |
| PI | [Pajeú do Piauí](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pi/pajeudopiaui) | R$ 350.593 |
| PI | [Santana do Piauí](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pi/santanadopiaui) | R$ 350.593 |
| PI | [São Miguel do Tapuio](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pi/saomigueldotapuio) | R$ 350.593 |
| SC | [Timbó Grande](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sc/timbogrande) | R$ 97.516 |
| TO | [Itapiratins](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/to/itapiratins) | R$ 3.607.693 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.