# PORTARIA GM/MS Nº 12.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.328-de-29-de-outubro-de-2026-741195441

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| ES | [Dores do Rio Preto](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/es/doresdoriopreto) | R$ 1.884 |
| MG | [Araporã](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/mg/arapora) | R$ 176.432 |
| MG | [Silveirânia](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/mg/silveirania) | R$ 12.198 |
| PB | [Marizópolis](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pb/marizopolis) | R$ 116.410 |
| PE | [Sertânia](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pe/sertania) | R$ 99.970 |
| RN | [Lajes Pintadas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rn/lajespintadas) | R$ 99.381 |
| RO | [Vale do Paraíso](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ro/valedoparaiso) | R$ 250.692 |
| RS | [Montenegro](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rs/montenegro) | — |
| SC | [Brusque](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sc/brusque) | R$ 354.840 |
| SC | [Tijucas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sc/tijucas) | R$ 354.840 |
| SP | [Morungaba](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/morungaba) | R$ 390.064 |
| SP | [Sarapuí](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/sarapui) | R$ 292.548 |
| TO | [Rio da Conceição](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/to/riodaconceicao) | R$ 2.692.689 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.