# PORTARIA GM/MS Nº 12.341, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.341-de-29-de-outubro-de-2026-741219339

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| RO | [São Felipe D'Oeste](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ro/saofelipedoeste) | R$ 350.593 |
| RR | [São Luiz do Anauá](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rr/saoluizdoanaua) | R$ 861.659 |
| RS | [Liberato Salzano](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rs/liberatosalzano) | R$ 350.593 |
| SC | [Anchieta](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sc/anchieta) | R$ 355.000 |
| SC | [Rio Fortuna](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sc/riofortuna) | R$ 354.840 |
| TO | [Araguanã](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/to/araguana) | R$ 354.840 |
| TO | [Lagoa da Confusão](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/to/lagoadaconfusao) | R$ 2.978.118 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.