# PORTARIA GM/MS Nº 12.342, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.342-de-29-de-outubro-de-2026-741226355

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| AP | [Laranjal do Jari](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ap/laranjaldojari) | R$ 354.840 |
| SC | [Abdon Batista](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sc/abdonbatista) | R$ 354.840 |
| SC | [Balneário Barra do Sul](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sc/balneariobarradosul) | R$ 4.970 |
| SC | [Piratuba](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sc/piratuba) | R$ 249.897 |
| SP | [Artur Nogueira](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/arturnogueira) | R$ 1.146.451 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.