# PORTARIA GM/MS Nº 12.344, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.344-de-29-de-outubro-de-2026-741228225

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| AL | [Ibateguara](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/al/ibateguara) | R$ 300.000 |
| CE | [Miraíma](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ce/miraima) | R$ 737.016 |
| RJ | [Itaocara](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rj/itaocara) | R$ 1.336.987 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.