# PORTARIA GM/MS Nº 12.360, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.360-de-29-de-outubro-de-2026-741219441

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| AC | [Rio Branco](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ac/riobranco) | R$ 801.275 |
| AL | [Porto de Pedras](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/al/portodepedras) | R$ 63.351 |
| BA | [Esplanada](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ba/esplanada) | R$ 99.814 |
| CE | [Acarape](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ce/acarape) | — |
| MG | [Lagoa Santa](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/mg/lagoasanta) | R$ 109.948 |
| PB | [Queimadas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pb/queimadas) | R$ 304.957 |
| SP | [Martinópolis](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/martinopolis) | R$ 1.887.226 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.