# PORTARIA GM/MS Nº 12.365, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.365-de-29-de-outubro-de-2026-741195150

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| AP | [Laranjal do Jari](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ap/laranjaldojari) | R$ 348.208 |
| PB | [Picuí](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pb/picui) | R$ 199.960 |
| RS | [Itaqui](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rs/itaqui) | R$ 45.888 |
| RS | [São Lourenço do Sul](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rs/saolourencodosul) | R$ 7.165 |
| SP | [Sorocaba](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/sorocaba) | R$ 300.000 |
| TO | [Dianópolis](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/to/dianopolis) | R$ 1.036.198 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.