# PORTARIA GM/MS Nº 12.370, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.370-de-29-de-outubro-de-2026-741185351

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| BA | [Ibiassucê](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ba/ibiassuce) | R$ 379.994 |
| CE | [Ipaumirim](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ce/ipaumirim) | R$ 349.948 |
| CE | [Itarema](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ce/itarema) | R$ 299.964 |
| DF | [Brasília](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/df/brasilia) | R$ 7.528 |
| MG | [Belo Horizonte](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/mg/belohorizonte) | R$ 448.906 |
| PB | [Cabedelo](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pb/cabedelo) | R$ 552.189 |
| RJ | [Cambuci](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rj/cambuci) | R$ 349.927 |
| RO | [Castanheiras](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ro/castanheiras) | R$ 394.181 |
| RO | [Espigão D'Oeste](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ro/espigaodoeste) | R$ 299.999 |
| RO | [Rolim de Moura](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ro/rolimdemoura) | R$ 2.999.982 |
| RO | [Seringueiras](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ro/seringueiras) | R$ 450.000 |
| RO | [Teixeirópolis](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ro/teixeiropolis) | R$ 165.472 |
| SP | [Itapira](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/itapira) | R$ 549.519 |
| SP | [Salto](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/salto) | R$ 500.000 |
| SP | [São Paulo](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/saopaulo) | R$ 401.564 |
| TO | [Itacajá](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/to/itacaja) | R$ 9.267.393 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.