# PORTARIA GM/MS Nº 12.372, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.372-de-29-de-outubro-de-2026-741202633

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| GO | [Guaraíta](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/go/guaraita) | R$ 304.600 |
| MS | [Sidrolândia](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ms/sidrolandia) | R$ 274.977 |
| SC | [Otacílio Costa](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sc/otaciliocosta) | R$ 274.977 |
| SC | [Taió](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sc/taio) | R$ 304.600 |
| SP | [Assis](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/assis) | R$ 274.977 |
| SP | [Leme](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/leme) | — |
| SP | [Sarapuí](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/sarapui) | R$ 274.977 |
| TO | [Dianópolis](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/to/dianopolis) | R$ 2.961.642 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.