# PORTARIA GM/MS Nº 12.374, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.374-de-29-de-outubro-de-2026-741196917

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| ES | [Pancas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/es/pancas) | R$ 250.000 |
| RN | [Jaçanã](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rn/jacana) | R$ 372.119 |
| RN | [Rio do Fogo](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rn/riodofogo) | R$ 276.085 |
| SE | [Moita Bonita](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/se/moitabonita) | R$ 25.000 |
| SP | [Cabreúva](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/cabreuva) | R$ 156.000 |
| SP | [Lorena](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/lorena) | R$ 415.900 |
| SP | [Neves Paulista](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/nevespaulista) | R$ 200.000 |
| SP | [Pedreira](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/pedreira) | R$ 1.889.087 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.