# PORTARIA GM/MS Nº 12.375, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.375-de-29-de-outubro-de-2026-741221389

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| CE | [Pereiro](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ce/pereiro) | R$ 256.161 |
| ES | [Santa Maria de Jetibá](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/es/santamariadejetiba) | R$ 1.500.000 |
| MG | [Carmo de Minas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/mg/carmodeminas) | R$ 150.012 |
| PB | [Santa Rita](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pb/santarita) | R$ 300.000 |
| RN | [Parnamirim](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rn/parnamirim) | R$ 1.021.763 |
| SC | [Salete](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sc/salete) | R$ 130.000 |
| SP | [Miguelópolis](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/miguelopolis) | R$ 3.449.646 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.