# PORTARIA GM/MS Nº 12.376, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.376-de-29-de-outubro-de-2026-741212281

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| BA | [Muritiba](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ba/muritiba) | R$ 800.000 |
| PB | [Monteiro](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pb/monteiro) | R$ 50.000 |
| PE | [Catende](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pe/catende) | R$ 501.998 |
| PE | [Timbaúba](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pe/timbauba) | R$ 750.000 |
| SP | [Atibaia](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/atibaia) | R$ 600.000 |
| SP | [Lagoinha](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/lagoinha) | R$ 100.000 |
| SP | [Santo Antônio do Pinhal](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/santoantoniodopinhal) | R$ 3.101.998 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.