# PORTARIA GM/MS Nº 12.379, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.379-de-29-de-outubro-de-2026-741195071

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| MT | [Araguaiana](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/mt/araguaiana) | R$ 399.996 |
| PE | [Surubim](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pe/surubim) | R$ 848.537 |
| RO | [Porto Velho](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ro/portovelho) | R$ 1.007.373 |
| SP | [Poá](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/poa) | R$ 2.280.535 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.