# PORTARIA GM/MS Nº 12.382, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.382-de-29-de-outubro-de-2026-741189073

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| AC | [Rio Branco](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ac/riobranco) | R$ 2.999.765 |
| CE | [Cruz](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ce/cruz) | R$ 499.977 |
| DF | [Brasília](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/df/brasilia) | R$ 2.941.048 |
| GO | [Montes Claros de Goiás](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/go/montesclarosdegoias) | R$ 200.000 |
| RN | [Itajá](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rn/itaja) | R$ 33.678 |
| RO | [Cabixi](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ro/cabixi) | R$ 199.256 |
| RS | [Novo Hamburgo](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rs/novohamburgo) | R$ 24.971 |
| SP | [Morungaba](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/morungaba) | R$ 9.247.798 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.