# PORTARIA GM/MS Nº 12.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.394-de-29-de-outubro-de-2026-741202605

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| PE | [Araçoiaba](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pe/aracoiaba) | R$ 499.937 |
| PE | [Tabira](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pe/tabira) | R$ 685.177 |
| RN | [Jaçanã](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rn/jacana) | R$ 1.584.843 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.