# PORTARIA GM/MS Nº 12.404, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.404-de-29-de-outubro-de-2026-741201013

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| CE | [Jucás](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ce/jucas) | R$ 49.798 |
| CE | [Mauriti](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ce/mauriti) | R$ 149.487 |
| GO | [Aragoiânia](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/go/aragoiania) | R$ 200.000 |
| GO | [Santa Helena de Goiás](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/go/santahelenadegoias) | R$ 55.002 |
| MG | [Itacarambi](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/mg/itacarambi) | R$ 399.392 |
| MS | [Nioaque](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ms/nioaque) | R$ 159.967 |
| MS | [Nova Alvorada do Sul](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ms/novaalvoradadosul) | R$ 267.000 |
| RJ | [Campos dos Goytacazes](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rj/camposdosgoytacazes) | R$ 1.999.908 |
| RJ | [Itatiaia](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rj/itatiaia) | R$ 81.624 |
| RS | [São Leopoldo](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rs/saoleopoldo) | R$ 249.970 |
| SP | [São Paulo](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/saopaulo) | R$ 4.096.050 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.