# PORTARIA GM/MS Nº 12.444, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.444-de-29-de-outubro-de-2026-741219836

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| GO | [Guarinos](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/go/guarinos) | R$ 312.730 |
| GO | [Jandaia](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/go/jandaia) | R$ 312.730 |
| MA | [Codó](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ma/codo) | R$ 334.413 |
| MG | [Careaçu](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/mg/careacu) | R$ 312.730 |
| RS | [Capão do Leão](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rs/capaodoleao) | R$ 312.730 |
| RS | [Rio Grande](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rs/riogrande) | R$ 938.190 |
| SP | [Barra Bonita](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/barrabonita) | R$ 312.730 |
| SP | [Lucélia](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/lucelia) | R$ 312.730 |
| SP | [Peruíbe](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/sp/peruibe) | R$ 312.730 |
| TO | [Lajeado](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/to/lajeado) | R$ 3.796.126 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.