# PORTARIA GM/MS Nº 12.450, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-12.450-de-29-de-outubro-de-2026-741199105

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| AL | [São Miguel dos Campos](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/al/saomigueldoscampos) | R$ 1.070.011 |
| PB | [Taperoá](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pb/taperoa) | R$ 149.985 |
| PR | [Brasilândia do Sul](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pr/brasilandiadosul) | R$ 400.000 |
| PR | [Curitiba](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pr/curitiba) | R$ 59.261 |
| RS | [Frederico Westphalen](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rs/fredericowestphalen) | R$ 2.609.056 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.