# PORTARIA Nº 12.339, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · área: Saúde

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-12.339-de-29-de-outubro-de-2026-741187066

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Const...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| GO | [Trindade](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/go/trindade) | R$ 399.381 |
| PB | [São João do Tigre](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/pb/saojoaodotigre) | R$ 399.381 |
| TO | [Nova Olinda](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/to/novaolinda) | R$ 1.198.143 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.