# Portaria nº 3.733, de 26 de outubro de 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional · Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil · área: Defesa civil e desenvolvimento regional

Diário Oficial da União de 03/11/2026. Ato oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.733-de-26-de-outubro-de-2026-741200063

Autoriza a transferência de recursos ao Município de Erval Grande/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 1...

## Municípios citados no ato

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| RS | [Erval Grande](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/rs/ervalgrande) | — |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.