# Programas federais para a educação com proposta aberta

Em 08/11/2026, 4 programas federais da área de educação aceitam proposta voluntária de qualquer município elegível no Transferegov. O primeiro a fechar é "Ações da Diretoria de Articulação e Inovação em Educação Aberta (DIEA) da Capes - PROEB e Inovação Tecnológica", em 31/12/2026. 2 programas da área recebem proposta de emenda parlamentar — só para o município indicado.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.

## Proposta voluntária (qualquer município elegível)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [Ações da Diretoria de Articulação e Inovação em Educação Aberta (DIEA) da Capes - PROEB e Inovação Tecnológica](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acoes-da-diretoria-de-articulacao-e-inovacao-em-educacao-aberta-diea-da-capes-proeb-e-56385) | Educação | MINISTERIO DA EDUCACAO | até 31/12/2026 | Brasil | 2629120260003 |
| [Ações da Diretoria de Articulação e Inovação em Educação Aberta (DIEA) da Capes - Sistema UAB](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/acoes-da-diretoria-de-articulacao-e-inovacao-em-educacao-aberta-diea-da-capes-sistema-uab-56386) | Educação | MINISTERIO DA EDUCACAO | até 31/12/2026 | Brasil | 2629120260004 |
| [Programa SIMEC/PAR](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-simec-par-55941) | Educação | MINISTERIO DA EDUCACAO | até 31/12/2026 | Brasil | 2629820260001 |
| [Apoio as Entidades de Ensino Superior Nao Federais](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/apoio-as-entidades-de-ensino-superior-nao-federais-55942) | Educação | MINISTERIO DA EDUCACAO | só emenda, até 31/12/2026 | AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 2629820260002 |

## Recebendo proposta de emenda parlamentar (só o município indicado)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [Apoio as Entidades de Ensino Superior Nao Federais](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/apoio-as-entidades-de-ensino-superior-nao-federais-55942) | Educação | MINISTERIO DA EDUCACAO | só emenda, até 31/12/2026 | AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 2629820260002 |
| [Programa SIMEC/PAR](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-simec-par-55941) | Educação | MINISTERIO DA EDUCACAO | até 31/12/2026 | Brasil | 2629820260001 |