# Programas federais para transportes e infraestrutura com proposta aberta

Em 08/11/2026, 1 programa federal da área de transportes e infraestrutura aceita proposta voluntária de qualquer município elegível no Transferegov.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.

## Proposta voluntária (qualquer município elegível)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [Apoio e Fomento a Projetos no âmbito do Fundo de Defesa de Direitos Difusos](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/apoio-e-fomento-a-projetos-no-ambito-do-fundo-de-defesa-de-direitos-difusos-55965) | Transportes e infraestrutura | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | sem data de fim | Brasil | 3090520260001 |

## Recebendo proposta de emenda parlamentar (só o município indicado)

Nenhum programa nesta lista hoje.