# Programas do Ministerio das Cidades para municípios

Em 15/11/2026, 0 edições de programa do Ministerio das Cidades estão abertas a município; a base guarda 0 programas permanentes e 15 edições do órgão.

Grafias do órgão nas fontes: MINISTERIO DAS CIDADES.

## Programas permanentes (0)

Nenhum programa permanente nesta lista.

## Edições: abertas, que vão abrir e as mais recentes (15)

| Edição | Situação | Prazo | Como entra | Órgão |
|---|---|---|---|---|
| [SNDUM - MCidades 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - RP7](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/sndum-mcidades-00sy-apoio-a-projetos-e-obras-de-reabilitacao-de-acessibilidade-e-56042) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [2322 - Saneamento Básico - 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água – 5411 - No Município de Várzea Grande - MT - RP7.](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/2322-saneamento-basico-00tn-apoio-a-implantacao-ampliacao-ou-melhorias-em-sistemas-de-56123) | Encerrada | encerrou 30/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-mobilidade-urbana-sustentavel-56448) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Programa 2319 - Acao 00T1 - Transferencia de recurusos do Ministerio dos Transportes para o Ministerio das Cidades - RP 2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-2319-acao-00t1-transferencia-de-recurusos-do-ministerio-dos-transportes-para-o-56388) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Novo PAC - Periferia Viva Urbanização de Favelas](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-periferia-viva-urbanizacao-de-favelas-56317) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP7](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-2319-acao-00t1-apoio-a-politica-nacional-de-desenvolvimento-urbano-voltado-a-56139) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Programa 2319 - Acao 00T1 - Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria – RP8](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/programa-2319-acao-00t1-apoio-a-politica-nacional-de-desenvolvimento-urbano-voltado-a-56140) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Novo PAC - Abastecimento de Água - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-abastecimento-de-agua-fin-55956) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Novo PAC - Esgotamento Sanitário - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-esgotamento-sanitario-fin-55957) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Novo PAC - Prevenção a desastres - Drenagem Urbana - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-prevencao-a-desastres-drenagem-urbana-fin-55955) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Novo PAC - Resíduos Sólidos - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-residuos-solidos-fin-55958) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Atendimento de demanda judicial - Processo nº 0001844-33.2008.4.01.3300 - Município de Caem/BA](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/atendimento-de-demanda-judicial-processo-n-0001844-33-2008-4-01-3300-municipio-de-caem-ba-55936) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Novo PAC - Contenção de Encostas - FIN](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-contencao-de-encostas-fin-55939) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-mobilidade-urbana-sustentavel-renovacao-de-frota-55940) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |
| [Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/novo-pac-mobilidade-urbana-sustentavel-mobilidade-grandes-e-medias-cidades-55944) | Encerrada | encerrou 31/12/2026 | — | MINISTERIO DAS CIDADES |

Fontes: as do registro de captação (Transferegov — Discricionárias, lote, Parcerias, Fundo a Fundo, Especiais —, Diário Oficial da União e dos estados, Ministério da Saúde, FNDE, CGU…), cada uma com a data da última leitura em https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/fontes. Edição aberta = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido; "vai abrir" pode não abrir.
