# 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo: PT - 04.122.0032. 2000.0001 – Ação: Administração da Unidade - Nacional – RP (2)

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · área: Defesa civil e desenvolvimento regional

Código do programa no Transferegov: 2220320260001. Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | 03/02/2026 | 31/12/2026 | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | — | — | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

O Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo: PT - 04.122.0032. 2000.0001 por intermédio da Ação: Administração da Unidade - Nacional, tem por finalidade de constituir um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes dos orçamentos da União, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas, a ação compreende atividades-meio necessárias à gestão e à administração da unidade, tais como: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a ótica MEIO.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.