# 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00SX.0021 – Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Maranhão – RP (6)

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · área: Defesa civil e desenvolvimento regional

Código do programa no Transferegov: 2220320260006. Podem propor: Administração Pública Municipal. Abrangência: MA.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | 03/02/2026 | 31/12/2026 | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | — | — | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

O Programa 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - PT - 15.244.2317.00SX.0021 por intermédio da Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – No Estado do Maranhão, tem por finalidade o apoio a infraestrutura produtiva, compreendendo: construção e pavimentação de vias (estradas vicinais) e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo; implantação de infraestrutura produtiva e obras complementares; aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras de apoio à produção; bem como realização de serviços e elaboração de estudos e projetos intrínsecos.

## Municípios com emenda indicada

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| MA | [Benedito Leite](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ma/beneditoleite) | R$ 1.337.000 |
| MA | [Carutapera](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ma/carutapera) | R$ 955.000 |
| MA | [Cururupu](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ma/cururupu) | R$ 573.000 |
| MA | [Icatu](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ma/icatu) | R$ 955.000 |
| MA | [Turiaçu](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/ma/turiacu) | R$ 955.000 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.