# 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT - 15.244.2317. 00VH.0040 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Na Região Sul – RP (6)

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · área: Defesa civil e desenvolvimento regional

Código do programa no Transferegov: 2220320260032. Podem propor: Administração Pública Municipal; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: RS.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | 05/02/2026 | 31/12/2026 | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | — | — | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

O Programa 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - PT - 15.451.2317.00VH.0040 – Ação: Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - No Estado do XXXX, tem por finalidade a formulação e implementação de ações para o Desenvolvimento Regional por meio do provimento de infraestruturas e outras formas de apoio que solucionem gargalos aos processos de desenvolvimento, visando a redução das desigualdades regionais e demais ações intrínsecas às implantações.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.