# 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial: PT – 20.608.2317. 214S.0002 – Ação: Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Exterior – RP (6)

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · área: Defesa civil e desenvolvimento regional

Código do programa no Transferegov: 2220320260041. Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: todo o Brasil.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | 05/02/2026 | 31/12/2026 | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | — | — | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

O Programa 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - PT – 20.608.2317.214S.0001 por intermédio da Ação: Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia) - Exterior, tem por finalidade o provimento de infraestruturas para o desenvolvimento das atividades produtivas em suas múltiplas escalas, rurais e urbanas, por meio da resolução de gargalos em todos os elos da cadeia produtiva, promovendo sua dinamização, inclusive com implantação de estruturas físicas para produção, beneficiamento, comercialização e de apoio logístico além de aquisição de equipamentos, materiais e insumos, bem como o apoio à regularização fundiária de áreas produtivas, o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias, estudos e projetos técnicos, promoção de capacitações, formação de multiplicadores, intercâmbio de produtores, instalação de unidades demonstrativas, eventos técnicos e de comercialização, e fomento ao associativismo e cooperativismo como opção de organização social e produtiva. Atua-se principalmente nas Rotas de Integração Nacional, que são redes de Arranjos Produtivos Locais - APLs, que apresentam simultaneamente uma dimensão territorial e setorial em sua concepção, e na Iniciativa BioRegio - Estratégia de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.