# 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre – PT 18.544.2321.00TB.0041 - Ação: Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - No Estado do Paraná – RP (6)

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · área: Defesa civil e desenvolvimento regional

Código do programa no Transferegov: 2220320260035. Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal. Abrangência: PR.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | 05/02/2026 | 31/12/2026 | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | — | — | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

O Programa 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre – PT 18.544.2321.00TB.0041 - Ação: Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - No Estado do Paraná, tem por finalidade apoio da União para viabilizar a implantação, ampliação ou melhorias de infraestruturas de oferta de água, com o objetivo de ampliar a segurança hídrica para o abastecimento humano, urbano e difuso, e para os usos múltiplos. Compreende a execução de obras civis, a aquisição e montagem de equipamentos, as condicionantes do licenciamento ambiental, a elaboração de estudos e projetos e demais operações necessárias e suficientes para o planejamento, a execução e a entrega operacional dos empreendimentos. As infraestruturas hídricas podem compreender intervenções como barragens, canais e sistemas adutores, dentre as quais as listadas no PNSH, e também sistemas simplificados de abastecimento para atender comunidades dispersas, incluindo cisternas, equipamentos de captação e todas as tecnologias sustentáveis de acesso à água.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.