# 2322 - Saneamento Básico - 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água – 5411 - No Município de Várzea Grande - MT - RP7.

MINISTERIO DAS CIDADES · área: Habitação, saneamento e mobilidade

Código do programa no Transferegov: 5600020260021. Podem propor: Administração Pública Municipal. Abrangência: MT.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | 10/02/2026 | 30/12/2026 | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | — | — | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

Apoio a Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros para implantação, ampliação ou melhorias dos sistemas de abastecimento de água dos municípios ou de consórcios públicos com população total maior que 150mil habitantes constituídos para a prestação dos serviços, proporcionando à população o acesso ao abastecimento de água potável, visando o seu bem estar, a melhoria da saúde e o desenvolvimento econômico. A ação consiste no apoio à implantação de infraestruturas de captação, recalque, adução, tratamento, reservação, distribuição, ligações domiciliares e intradomiciliares e sistemas simplificados. Os empreendimentos também devem contemplar ações de educação ambiental e mobilização social.

## Municípios com emenda indicada

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| MT | [Várzea Grande](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/mt/varzeagrande) | R$ 9.284.280 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.