# Ação 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP2

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · área: Defesa civil e desenvolvimento regional

Código do programa no Transferegov: 5300020260036. Podem propor: Administração Pública Municipal; Consórcio Público. Abrangência: AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | 15/05/2026 | 30/11/2026 | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | — | — | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | — | — | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

A Ação atende a projetos para o Desenvolvimento Sustentável constantes no Manual de Ações do MIDR: aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras de apoio à produção; obras de pavimentação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias estaduais e municipais; obras de pavimentação de rodovias estaduais e municipais destinadas ao escoamento produtivo; implantação de infraestrutura produtiva e obras complementares; desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras de apoio à produção.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.