# Ação 214S - Rotas de Integração Nacional - RP2

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · área: Defesa civil e desenvolvimento regional

Código do programa no Transferegov: 5300020260002. Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: todo o Brasil.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | 19/02/2026 | 30/11/2026 | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | — | — | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | — | — | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

As Rotas de Integração Nacional são redes de Arranjos Produtivos Locais - APLs. Os beneficiários da Ação são produtores e população das áreas de abrangência dos Polos das Rotas de Integração Nacional. Poderão ser apoiadas ações de qualificação técnica e gerencial dos atores vinculados às cadeias produtivas apoiadas pela iniciativa Rotas de Integração Nacional (Portaria nº 080/2018-MI): cursos, palestras, capacitações, oficinas, workshop, treinamentos e dias de campo, como: a) Fortalecimento do cooperativismo e associativismo: cursos, palestras, capacitações, oficinas, workshop, treinamentos e dias de campo; b) Análise de mercado e estratégias comerciais: plano de negócio, estudo de mercado, estudo de viabilidade técnico, econômico, financeira e ambiental, identificação geográfica – IG e denominação de origem; c) Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias: pesquisa agropecuária, captação, geração e distribuição de energias renováveis e de recursos hídricos (água potável e reuso), aplicativos, novas aplicações de produtos, comunicação, logística; d) Divulgação impressa e digital das atividades relacionadas ao ciclo de vida dos projetos; e) Aquisição de insumos agropecuário.

## Critérios de seleção

Existência de dotação orçamentária; disponibilização de limite orçamentário pelos órgãos setoriais responsáveis; atendimento às diretrizes e procedimentos estabelecidos em Portaria e aos princípios da legalidade, eficiência, eficácia, efetividade, publicidade, moralidade e economicidade.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.