# APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONTRATO DE REPASSE - PROPONENTE ESPECIFICO

MINISTERIO DO TURISMO · área: Turismo

Código do programa no Transferegov: 5400020260002. Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público. Abrangência: AC, AL, AM, AP, CE, DF, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | — | — | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | 29/01/2026 | 15/11/2026 | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

A ação de apoio a projetos de infraestrutura turística tem como objetivo o desenvolvimento dos municípios brasileiros com potencial turístico, dotando-os de infraestrutura para permitir a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade do produto turístico, por meio de execução de obras e serviços de engenharia.

## Critérios de seleção

São critérios preferenciais para aprovação dos projetos de infraestrutura turística: I. compatibilidade com os planos macrorregionais, estaduais, regionais ou municipais de turismo; II. obras que tenham maior relevância turística e abrangência territorial; III. obras para as quais haja projeto básico ou projeto executivo aprovado, com precedência deste sobre aquele; IV. obras para melhoria das condições de acessibilidade do destino turístico ou que priorizem o transporte não motorizado e a segurança nos deslocamentos de pedestres; e V. durabilidade e sustentabilidade das infraestruturas turísticas que são objeto da ação.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.