# ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - APERFEIÇOAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

MINISTERIO DA SAUDE · área: Saúde

Código do programa no Transferegov: 3600020260089. Podem propor: Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Organização da Sociedade Civil. Abrangência: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | — | — | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | 10/08/2026 | 31/12/2026 | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

Promover a implantação e implementação de políticas de atenção hematológica, hemoterápica e triagem neonatal biológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados e do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados - SINASAN, com ênfase em: assessoramentos técnicos nas áreas de gestão ambiental, de equipamentos, infraestrutura, de pessoas, orçamentária e financeira, aquisição de insumos; avaliação externa da qualidade; estudos e pesquisas, inovações tecnológicas; elaboração, revisão e distribuição de materiais técnicos e disseminação de diretrizes de humanização e boas práticas para os candidatos à doação de sangue; assistência hemoterápica e hematológica; implantação de novas plataformas e do quarto alvo no Kit NAT; educação permanente, promoção de eventos e publicidade em saúde; e incorporação de sistema padronizado de identificação, rotulagem e processamento de sangue, tecidos e produtos de terapia celular (ISBT 128) no Brasil.

## Critérios de seleção

SÃO APTAS AS PROPOSTAS QUE ATENDAM AS DIRETRIZES DE INVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO PROGRAMA, CONFORME O DISPOSTO NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 15.346/2026, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA N. 15.321/2025 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.