# ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

MINISTERIO DA SAUDE · área: Saúde

Código do programa no Transferegov: 3600020260076. Podem propor: Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Organização da Sociedade Civil. Abrangência: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, TO.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | — | — | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | 10/06/2026 | 31/12/2026 | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

Fortalecer a estruturação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia, fomentando a construção e adequação de áreas físicas e a aquisição de equipamentos, implantação de novas plataformas, visando à ampliação, adequação e qualificação da atenção e da segurança transfusional do sangue, a qualificação e universalização dos serviços envolvidos e a oferta de cuidado integral aos pacientes diagnosticados com coagulopatias, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, em toda a Hemorrede Pública, para todas as Unidades Federadas.

## Critérios de seleção

SÃO APTAS AS PROPOSTAS QUE ATENDAM AS DIRETRIZES DE INVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO PROGRAMA, CONFORME O DISPOSTO NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 15.346/2026, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA N. 15.321/2025 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.