# -Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social Ação 20JP - RP2 Proponente Específico

MINISTERIO DO ESPORTE · área: Esporte

Situação em 16/11/2026: encerrada (o prazo publicado já passou).
Onde se pede: Transferegov — módulo Discricionárias e Legais. Código do programa: 5100020260003. Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público. Abrangência: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RN, RO, RS, SC, SE, SP.

| Janela | Início | Fim | Prazo original | Quem |
|---|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | não há | — | — | Qualquer município que o programa aceita cadastra a proposta no prazo — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | não há | — | — | Só o município indicado por emenda cadastra a proposta — e precisa cadastrar no prazo. |
| Beneficiário específico | 12/01/2026 | 06/11/2026 | — | Só quem o ministério pôs na lista de beneficiários pode propor. |

## Como participar

1. Entre no Transferegov com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura.
2. Em Propostas → Incluir Proposta, informe o código do programa: 5100020260003.
3. Escolha a qualificação da proposta conforme a janela aberta: voluntária, emenda parlamentar ou beneficiário específico.
4. Preencha o plano de trabalho com o que o programa financia e envie antes da data de fim.
5. Antes de assinar, confira a regularidade da prefeitura no Cauc: pendência impede a assinatura do convênio ou do contrato de repasse.

## O que o programa financia (texto do órgão)

Proponente Específico para Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.
