# Fomento a Eventos Tur?sticos - Recurso de Programa??

MINISTERIO DO TURISMO · área: Turismo

Código do programa no Transferegov: 5400020260001. Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | — | — | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | 14/01/2026 | 15/11/2026 | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

A a??o Fomento a Eventos Tur?sticos visa apoiar a realiza??o de eventos que contribuam para a promo??o, o posicionamento, do destino no mercado tur?stico e o fomento da atividade tur?sticas. O apoio do Minist?rio do Turismo est? restrito ao pagamento de cach?s para artistas e/ou bandas musicais; divulga??o do evento; loca??o de itens de estrutura e espa?o e; loca??o ou produ??o de materiais, conforme discriminados na Portaria MTur n? 06/2025. Os recursos ser?o destinados a eventos tur?sticos de abrang?ncia municipal, estadual, regional ou macrorregional, formalmente reconhecidos pelo ?rg?o Oficial de Turismo do Estado. No caso de divulga??o e loca??o de espa?os, os limites m?ximos s?o, respectivamente, de 20% e 15% do valor de repasse do conv?nio. A veracidade da documenta??o, inserida na Plataforma TRANSFEREGOV, ser? de responsabilidade do proponente.

## Critérios de seleção

Consideram-se eventos de car?ter tradicional e de not?rio conhecimento popular, aqueles de abrang?ncia Municipal, Estadual, Regional ou Macrorregional, formalmente reconhecidos pelo ?rg?o Oficial de Turismo do Estado. O apoio ser? para pagamento de cach?s art?sticos, para divulga??o do evento na m?dia e para estrutura, espa?o e materiais desde que n?o haja cobran?a de ingresso para acesso dos mesmos.MAPA DO TURISMO BRASILEIRO: http://www.mapa.turismo.gov.br TABELA DE PADRONIZA??O: http://www.turismo.gov.br/convenios/eventos-tabela-de-padronizacao.htmlCADASTRO DE ARTISTAS: http://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/turismo-com-musica/turismo-com-musicaLegisla??o vigente: Portaria Conjunta n? 33, de 30 de novembro de 2023, Portaria Conjunta n? 28, de 21 de maio de 2024, Portaria Conjunta n? 29, de 22 de maio de 2024, Portaria MTur n? 06, de 28 de mar?o de 2025, Lei n? 15.121, de 10 de abril de 2025 e Lei n? 15.080, de 30 de dezembro de 2024.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.