# IMPLANTACAO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DE SAUDE DIGITAL, TELESSAUDE E INOVACAO NO SUS

MINISTERIO DA SAUDE · área: Saúde

Código do programa no Transferegov: 3600020260073. Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MG, MS, PA, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SP.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | 21/05/2026 | 30/12/2026 | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | — | — | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

Prestar apoio técnico, material e financeiro de forma direta e descentralizada aos Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos, a fim de qualificar no âmbito da Saúde Digital, por meio do seu programa Telessaúde, no qual visa à formulação, à implementação e ao funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no Brasil, ofertando serviços clínicos de atenção à saúde a distância, tais como: Telediagnóstico, Teleconsultoria, Segunda Opinião Formativa, Teleducação, Teleconsulta, Telemonitoramento, Teleorientação e Telerregulação, em todo o território nacional, sobretudo, em situações geográficas críticas, no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse aspecto, espera-se oportunizar a execução de serviços que utilizam tecnologias da informação e comunicação como meio para desenvolver ações de apoio à Atenção à Saúde e de Educação Permanente em Saúde, a fim de realizar apoio diagnóstico, ações educativas, esclarecer dúvidas dos profissionais de saúde e gestores de saúde. Ofertar serviços por meio de incentivos junto a Rede de Núcleos de Telessaúde, assim como por meio de parcerias e ações estratégicas junto a estabelecimentos e instituições de saúde nos demais níveis de gestão, com vistas a ampliação e diversificação de serviços de Telessaúde. A utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) destinadas a melhoraria dos resultados de saúde, visa o incremento do acesso aos serviços de saúde, por meio do modelo de cuidado integrado entre todas as esferas do SUS.

## Critérios de seleção

SÃO APTAS AS PROPOSTAS QUE ATENDAM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO PROGRAMA, CONFORME O DISPOSTO NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 15.346/2026, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 15.321/2025 E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.