# Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável: Mobilidade Grandes e Médias Cidades

MINISTERIO DAS CIDADES · área: Habitação, saneamento e mobilidade

Código do programa no Transferegov: 5600020260004. Podem propor: Administração Pública Municipal; Consórcio Público. Abrangência: todo o Brasil.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | — | — | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | 02/01/2026 | 31/12/2026 | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

A modalidade tem como objetivo priorizar os meios de transporte coletivo urbano para benefício direto aos passageiros contribuindo para a redução do tempo de deslocamento nos grandes centros urbanos e a melhoria da qualidade de vida da população.

## Critérios de seleção

O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - submissão do projeto funcional, conforme orientações constantes no Anexo II; III - submissão do estudo de pré-viabilidade para empreendimentos de média e alta capacidade, conforme orientações constantes no Anexo III; IV - submissão do relatório de situação fundiária da área objeto da intervenção, contendo levantamento prévio do volume de desapropriações e remoção de famílias, quando for o caso; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - nível de detalhamento dos estudos e projetos: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo; III - propostas que ampliem e otimizem a rede de transporte existente e em operação; IV - propostas que beneficiem deslocamentos metropolitanos; V - existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber; VI - complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; VII - demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União; VIII - propostas de mobilidade ativa que contemplem infraestrutura para ciclistas (promova conexão de redes cicloviárias) e pedestres (promova rotas acessíveis e moderação de tráfego) integrada à proposta de transporte público.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.