# Novo PAC - Mobilidade Urbana Sustentável - Renovação de Frota

MINISTERIO DAS CIDADES · área: Habitação, saneamento e mobilidade

Código do programa no Transferegov: 5600020260003. Podem propor: Administração Pública Municipal. Abrangência: AC, AM, BA, CE, DF, MA, MG, MT, PE, PI, RN, RS, SC, SP.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | — | — | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | 02/01/2026 | 31/12/2026 | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

A modalidade tem como objetivo incentivar a renovação de frota dos sistemas de transporte público coletivo urbano do país, para melhorar o conforto e segurança dos passageiros, além de estimular a produção de veículos e equipamentos pela indústria nacional.

## Critérios de seleção

O enquadramento será feito pela SEMOB do Ministério das Cidades, observados os seguintes requisitos: I - preenchimento de carta-consulta pelo proponente, bem como envio de informações complementares solicitadas durante a etapa de enquadramento; II - existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante; III - submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus; Caso o valor do conjunto de propostas enquadradas pelo gestor da aplicação e validadas pelo agente financeiro supere o orçamento disponível pelas fontes de recursos, poderão ser utilizados os seguintes critérios para priorização das propostas: I - cota regional de distribuição de recursos; II - maior idade da frota a ser substituída; III - existência de sistemas de ônibus com monitoramento e rastreamento público da frota; IV - nível de detalhamento do termo de referência; V - propostas com incremento de ônibus elétricos na frota; VI - existência de infraestrutura, experiência e planejamento na eletrificação de frota; VII - propostas que apresentem estudos técnicos como: plano operacional, especificação e dimensionamento de frotas e plano de carregamento; VIII - propostas que apresentem estudos financeiros que demonstrem a vantajosidade da tecnologia e a redução de subsídios futuros; e IX - propostas que apresentem modelos de aquisição e de reequilíbrio dos contratos de concessão. Durante o enquadramento, poderá ser identificada a necessidade de apresentação complementar de informações e documentos referentes aos requisitos institucionais e aos requisitos técnicos, os quais deverão ser atendidos rigorosamente dentro dos prazos definidos nas notificações enviadas aos proponentes.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.