# NOVO PAC - POLICLÍNICAS

MINISTERIO DA SAUDE · área: Saúde

Código do programa no Transferegov: 3600020260097. Podem propor: Administração Pública Municipal. Abrangência: AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | — | — | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | 14/10/2026 | 31/12/2026 | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

Apoio financeiro para a estruturação de Policlínicas com o intuito de ampliar a oferta de serviços de média complexidade que consistem em consultas especializadas, exames gráficos e diagnóstico, no âmbito da Atenção Especializada do SUS. Trata-se de uma ação inédita o repasse de recursos federais para a construção de Unidades Policlínicas, a qual contribuirá para a ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade e para a a redução das desigualdades regionais e dos vazios assistenciais

## Critérios de seleção

SÃO APTAS AS PROPOSTAS QUE ATENDAM AS DIRETRIZES DE INVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO PROGRAMA, CONFORME O DISPOSTO NO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 14.822/2024, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA N. 14.791/2023, NO DECRETO 11.855/2023 (NOVO PAC) E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.