# SNDUM - MCidades 00SY - Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - RP7

MINISTERIO DAS CIDADES · área: Habitação, saneamento e mobilidade

Código do programa no Transferegov: 5600020260013. Podem propor: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal; Administração Pública Municipal; Consórcio Público; Empresa pública/Sociedade de economia mista. Abrangência: todo o Brasil.

| Janela | Início | Fim | Quem |
|---|---|---|---|
| Proposta voluntária | — | — | Qualquer município que o programa aceita pode cadastrar proposta — não precisa de indicação. |
| Proposta de emenda parlamentar | 23/02/2026 | 31/12/2026 | Só para o município que recebeu indicação de emenda parlamentar neste programa. |
| Beneficiário específico | — | — | Só para quem o ministério indicou como beneficiário (a lista é do próprio órgão). |

## O que o programa financia (texto do órgão)

Intervenções integradas, que promovam a melhoria de um perímetro urbano, previamente definido. Projetos e execução de obras de implantação, ampliação, restauração, reforma, retrofit ou adaptação de edifícios, espaços públicos e logradouros públicos, dentro de um perímetro urbano definido. As intervenções em questão promovem transformações urbanísticas estruturais por meio de modificações no desenho urbano e/ou nas condições de uso e ocupação do solo; qualificam o ambiente urbano de modo integrado; melhoram a qualidade dos espaços públicos e as condições de circulação, acesso e fluxos de pessoas e veículos; eliminam barreiras arquitetônicas e urbanísticas, como forma de promover o acesso a cidade a todos; infraestrutura urbana, bem como requalificam os imóveis e a infraestrutura existentes; valorizam o patrimônio cultural e a paisagem; articulam investimentos públicos e privados no território; aproveitam áreas vazias e/ou subutilizadas e promovem espaços públicos para convivência social. Na modernização para o planejamento urbano, fomenta-se a implantação de tecnologia e comunicação para assegurar o desenvolvimento urbano no âmbito do conceito de cidades inteligentes, utilizando dados e informações visando otimizar a prestação dos diversos serviços públicos e população, garantindo o desenvolvimento urbano sustentável; o apoio a estratégias, programas, projetos, produtos e artes com soluções inteligentes vinculadas a gestão urbana.

## Critérios de seleção

Devem ser apresentadas propostas para a obras e serviços de engenharia que se enquadram nas diretrizes da ação e sejam oriundas de emendas de bancada;Deve ser preenchido o FORMULÁRIO ORIENTADOR PARA QUALIFICAÇÃO DE PROJETOS DE EMENDAS PARLAMENTARES e inserido na aba Listar Anexos Proposta; Deve ser encaminhado Localização no perímetro urbano da área que receberá a intervenção (o polígono da intervenção), inserir na aba Listar Anexos Proposta;

## Municípios com emenda indicada

| UF | Município | Valor |
|---|---|---|
| SE | [Aracaju](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/se/aracaju) | R$ 3.444.976 |
| SE | [Barra dos Coqueiros](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/se/barradoscoqueiros) | R$ 9.569.377 |
| SE | [Nossa Senhora do Socorro](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/se/nossasenhoradosocorro) | R$ 3.827.751 |

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.