# Programas federais para o turismo com proposta aberta

Em 08/11/2026, 4 programas federais da área de turismo aceitam proposta voluntária de qualquer município elegível no Transferegov. 1 programa da área recebe proposta de emenda parlamentar — só para o município indicado.

Fontes: API de dados abertos do Transferegov (Discricionárias e Legais: programas e emendas indicadas) e Diário Oficial da União (seção 1 e edição extra). Programa aberto = prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo.

## Proposta voluntária (qualquer município elegível)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - CONTRATO DE REPASSE - PROPONENTE ESPECIFICO](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/apoio-a-projetos-de-infraestrutura-turistica-contrato-de-repasse-proponente-especifico-55996) | Turismo | MINISTERIO DO TURISMO | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, CE, DF, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5400020260002 |
| [Fomento a Eventos Tur?sticos - Recurso de Programa??](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-a-eventos-tur-sticos-recurso-de-programa-55971) | Turismo | MINISTERIO DO TURISMO | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5400020260001 |
| [Fomento a Eventos Turísticos - Emendas Parlamentares de Comissão](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-a-eventos-turisticos-emendas-parlamentares-de-comissao-56550) | Turismo | MINISTERIO DO TURISMO | só emenda, até 30/11/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, SP, TO | 5400020260021 |
| [Qualificação no Turismo - RP2](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/qualificacao-no-turismo-rp2-56467) | Turismo | MINISTERIO DO TURISMO | sem data de fim | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO | 5400020260018 |

## Recebendo proposta de emenda parlamentar (só o município indicado)

| Programa | Área | Ministério | Proposta voluntária | Abrangência | Código |
|---|---|---|---|---|---|
| [Fomento a Eventos Turísticos - Emendas Parlamentares de Comissão](https://gestorgpt.com.br/captacao-de-recursos/programa/fomento-a-eventos-turisticos-emendas-parlamentares-de-comissao-56550) | Turismo | MINISTERIO DO TURISMO | só emenda, até 30/11/2026 | AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, SP, TO | 5400020260021 |