PORTARIA GM/MS Nº 12.321, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
- Municípios citados
- 22
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 20.607.716
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 10
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Acre
- Rio Branco — R$ 999.894
Alagoas
- Belo Monte — R$ 499.988
- Cacimbinhas — R$ 300.000
- Campestre — R$ 349.994
- Estrela de Alagoas — R$ 299.992
- Lagoa da Canoa — R$ 799.864
- Porto de Pedras — R$ 298.724
- Senador Rui Palmeira — R$ 499.487
Goiás
- Jaraguá — R$ 999.976
Minas Gerais
- Bom Jesus do Galho — R$ 120.000
- Conselheiro Lafaiete — R$ 1.497.717
Pará
- Monte Alegre — R$ 599.487
Piauí
- João Costa — R$ 335.887
- Rio Grande do Piauí — R$ 348.208
Paraná
- Ibiporã — R$ 199.925
- Telêmaco Borba — R$ 199.729
Rio de Janeiro
- Casimiro de Abreu — R$ 245.787
Rio Grande do Sul
- Rio Grande — R$ 200.000
São Paulo
- Campinas — R$ 499.400
- Jaguariúna — R$ 500.000
- Lavínia — R$ 259.799
- Presidente Bernardes — R$ 10.553.858
Ler o ato no Diário Oficial da União
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