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Captação de recursos para prefeituras: o que está aberto hoje

Em 08/11/2026, 18 programas do governo federal aceitam proposta voluntária de qualquer município elegível no Transferegov. Outros 54 programas recebem proposta de emenda parlamentar: são 3.230 indicações de emenda, para 2.449 municípios (R$ 3.580.267.672), esperando a prefeitura cadastrar a proposta. Nos últimos 60 dias, o Diário Oficial da União publicou 161 atos com 2.287 citações de município — autorização para receber recursos, adesões, propostas aptas.

Proposta voluntária
18
programas abertos a qualquer município elegível
Proposta de emenda
54
programas recebendo proposta de quem foi indicado
Emendas esperando proposta
3.230
2.449 municípios, R$ 3.580.267.672
Atos no DOU
161
citando município, últimos 60 dias

O que vale para o seu município

Cada município tem a página dele: programas abertos para o estado, emendas indicadas esperando proposta e o que saiu no Diário Oficial citando o nome dele.

Na página do município, o botão Receber no WhatsApp inscreve o seu número nos avisos dos dias úteis. Ou mande ALERTAS e o nome do município: Abrir o WhatsApp

Programas abertos a qualquer município

18 programa(s) com proposta voluntária: não precisa de indicação, basta o município ser elegível e propor no prazo.

Programas recebendo proposta de emenda parlamentar

3.230 indicações de emenda, para 2.449 municípios, esperam a prefeitura cadastrar a proposta.

Só serve ao município indicado por emenda neste programa. Procure o seu município acima para ver se ele está na lista — com o valor, o número da emenda e o prazo.

Só para beneficiário específico

O ministério escolheu quem pode propor; quem está na lista costuma ser avisado pelo próprio órgão.

Ver os 28 programas

Programas do governo federal para municípios, por área

O que saiu no Diário Oficial para municípios

Portarias que autorizam município a receber, adesões formalizadas e propostas aptas, com a lista dos municípios lida do próprio ato.

  • DOU de 04/11/2026 · Habitação, saneamento e mobilidade · 21 município(s) citado(s)

    PORTARIA MCID Nº 1.493, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

    Divulga as propostas de empreendimentos habitacionais com aptidão à contratação, nos termos da Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, da Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, e da Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 55 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.320, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II d…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 22 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.321, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe co…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 1 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.322, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe co…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 11 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.324, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe co…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 2 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.325, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe co…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 31 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.326, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe co…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 7 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.327, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parág…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 13 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe co…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 5 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do par…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 13 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.330, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágraf…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 8 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.331, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pa…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 2 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pa…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 1 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.333, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágraf…

  • DOU de 03/11/2026 · Saúde · 17 município(s) citado(s)

    PORTARIA GM/MS Nº 12.334, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

    Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pa…

Captação de recursos por estado

Perguntas frequentes sobre captação de recursos

Como captar recursos federais para o município?

Há três caminhos. (1) Proposta voluntária: o ministério abre um programa no Transferegov com prazo, e qualquer município que o programa aceita cadastra a proposta. (2) Emenda parlamentar: um deputado ou senador indica o município num programa, e a prefeitura tem de cadastrar a proposta dentro da janela de emenda — sem isso, o recurso não sai. (3) Seleções e adesões: o Novo PAC Seleções, o PAR do FNDE e as adesões de saúde e assistência social, com regras próprias. Em todos, a prefeitura precisa estar regular no CAUC para assinar.

Quais programas do governo federal estão abertos para municípios hoje?

Hoje, 18 programas aceitam proposta voluntária de qualquer município elegível no Transferegov, e 54 programas recebem proposta de quem tem emenda parlamentar indicada (3.230 indicações). A lista é atualizada todo dia a partir da API pública do Transferegov.

O que é transferência voluntária?

É o dinheiro que a União repassa ao município por convênio, contrato de repasse ou termo de fomento — sem obrigação constitucional ou legal, como as do Fundo de Participação. Para receber, o município propõe, é selecionado e assina o instrumento, e precisa cumprir as exigências da LRF (art. 25) e estar regular no CAUC.

Como cadastrar uma proposta no Transferegov?

Entre no Transferegov (discricionarias.transferegov.sistema.gov.br) com a conta gov.br do usuário cadastrado pela prefeitura, vá em Propostas, Incluir Proposta, e informe o código do programa (está na página de cada programa aqui). Escolha o tipo de proposta — voluntária, de emenda ou de beneficiário específico — conforme a janela aberta, preencha o plano de trabalho e envie para análise antes da data de fim.

O que é proposta de emenda e beneficiário específico?

São as outras duas janelas do programa. A de emenda serve só ao município indicado por emenda parlamentar naquele programa: a indicação existe, mas o recurso só anda quando a prefeitura cadastra a proposta. A de beneficiário específico serve só a quem o próprio ministério escolheu. A voluntária é a única aberta a qualquer município que o programa aceita.

O Novo PAC Seleções está aberto?

As modalidades do Novo PAC que correm no Transferegov aparecem nesta lista quando a janela está aberta (procure "Novo PAC" no nome do programa). As seleções do Novo PAC têm calendário próprio, divulgado pela Casa Civil, e o resultado sai no Diário Oficial — que também acompanhamos.

Como receber aviso de programa aberto no WhatsApp?

Abra a página do seu município e toque em "Receber no WhatsApp". A mensagem já sai escrita com o código do município; ao enviar, você passa a receber, nos dias úteis, os programas novos, as emendas indicadas ao município e os atos do Diário Oficial que o citam. Para parar, responda SAIR.

Precisa estar regular no CAUC para receber?

Para assinar convênio e contrato de repasse, sim: o Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, do Tesouro) reúne as exigências da LRF, e pendência impede a assinatura — salvo as exceções legais, como ações de educação, saúde e assistência social e as emendas individuais. A página de cada município mostra a situação no Cauc.

Fontes. Programas e emendas indicadas: API de dados abertos do Transferegov, módulo Discricionárias e Legais (api-publica.transferegov.gestao.gov.br), atualizada pela fonte em 04/11/2026. Atos que citam município: Diário Oficial da União, seção 1 e edição extra (in.gov.br), lidos todo dia útil.

O que esta página não diz. Programa aberto é prazo publicado pelo órgão, não recurso garantido: a proposta ainda passa por análise, seleção e assinatura. Emenda indicada só vira repasse com a proposta cadastrada no prazo. A lista de municípios de um ato do DOU é lida do texto publicado — confira sempre no ato oficial.

Captação de recursos para municípios: programas federais abertos hoje · GestorGPT