PORTARIA GM/MS Nº 12.326, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Ministério da Saúde · Gabinete do Ministro · Diário Oficial da União de 03/11/2026
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
- Municípios citados
- 31
- lidos do texto do ato
- Soma dos valores lidos
- R$ 23.047.804
- maior valor de cada linha do anexo
- Estados
- 10
- com município citado
E agora, o que o município faz?
O ato autoriza o repasse; o dinheiro sai do fundo nacional para o fundo municipal depois de cumpridas as condições da modalidade. Acompanhe a proposta no sistema citado no ato (na saúde, o InvestSUS) e preste contas no Relatório Anual de Gestão.
Municípios citados no ato
Lidos do texto publicado (tabela do anexo, "Município/UF" ou "Município (UF)"). Confira no ato oficial.
Bahia
- Andaraí — R$ 350.593
Ceará
- Chaval — R$ 354.840
Espírito Santo
- Piúma — R$ 452.356
Goiás
- Caiapônia — R$ 250.692
- Campos Belos — R$ 350.593
- Jussara — R$ 719.582
- Rialma — R$ 350.593
Minas Gerais
- Ewbank da Câmara — R$ 350.593
Paraná
- Presidente Castelo Branco — R$ 350.593
- Rio Branco do Ivaí — R$ 354.840
Rio Grande do Sul
- Entre-Ijuís — R$ 250.692
- São Gabriel — R$ 701.186
- São Luiz Gonzaga — R$ 350.593
- Sede Nova — R$ 354.840
Santa Catarina
- Agrolândia — R$ 350.593
- Agronômica — R$ 350.593
- Anita Garibaldi — R$ 354.840
- Campo Erê — R$ 354.840
- Canelinha — R$ 350.593
- Lages — R$ 350.593
- Presidente Nereu — R$ 350.593
- Rio dos Cedros — R$ 350.593
- São Bernardino — R$ 350.593
- São Bonifácio — R$ 350.593
- Timbó Grande — R$ 354.840
São Paulo
- Pirapozinho — R$ 350.593
- Taciba — R$ 354.840
Tocantins
- Lagoa do Tocantins — R$ 350.593
- Luzinópolis — R$ 350.593
- Santa Tereza do Tocantins — R$ 354.840
- Santa Terezinha do Tocantins — R$ 11.874.495
Ler o ato no Diário Oficial da União
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